Policiais militares de Umuarama, que integram a Força Verde Ambiental descobriram poços tubulares irregulares em um condomínio de chácaras situado na Estrada rural Urupês.
Seguido relatos dos policias, durante uma vistoria, foi constatada a existência dos poços sem autorização e em desconformidade com a Legislação Ambiental. No referido condomínio, encontraram nove poços de captação de águas profundas, semi-artesianos sem a devida outorga de uso para a instalação e utilização.
Os proprietários foram encontrados e consultados sobre a documentação e, após uma consulta ao sistema de informação para gestão ambiental e de recursos hídricos (Sigarh) não foram encontrados processos de licenciamento. Foram lavrados Termos Circunstanciados de infração penal e encaminhados ao Ministério Público para providências criminais.
Na esfera administrativa, conforme art. 66 do decreto federal 6.514/08, Lei Estadual 12.726/99, foram lavrados os autos de infração ambiental no valor de R$ 5 mil em cada uma das propriedades onde foram localizados os poços de captação de aguas subterrâneas. Todos também foram embargados.
Ao final, o relatório apontou a elaboração de 7 autos de infração ambiental no valor R$ 5 mil cada, com a lavratura de sete Termos Circunstanciados, além de duas notificações para posterior autuação.
