O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu três recomendações ao Instituto Água e Terra do Paraná (IAT-PR) com o objetivo de melhorar a fiscalização ambiental e ampliar as ações de educação voltadas à sociedade e aos próprios servidores. O órgão estadual, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, recebeu as orientações após auditoria operacional conduzida entre julho de 2024 e setembro de 2025 pela Primeira Inspetoria de Controle Externo (1ª ICE) do TCE-PR.
O relatório apontou que o IAT-PR enfrenta dificuldades em três frentes: educação ambiental insuficiente, ausência de planejamento estratégico formal para fiscalizações e baixa satisfação profissional entre seus servidores. A auditoria, conduzida sob supervisão do conselheiro Augustinho Zucchi, revelou que 50% dos funcionários do instituto consideram inadequada a oferta de educação ambiental ao público e aos próprios servidores, enquanto 32% se mostraram neutros. Apenas 16% avaliaram como satisfatória a ação do órgão nessa área. Além disso, não há registros documentados de iniciativas educativas amplamente divulgadas.
Outro ponto crítico identificado foi a falta de normas internas permanentes que regulem o planejamento estratégico da fiscalização ambiental. Embora exista um Plano de Ação e Fiscalização Ambiental para 2025, ele não está vinculado a metas específicas e a um planejamento estratégico consistente. Atualmente, o controle é realizado por um grupo operacional chamado Núcleo de Inteligência Geográfica, que monitora autuações e ações pontuais, sem um padrão formalizado.
A auditoria também destacou a insatisfação dos servidores com infraestrutura precária, sobrecarga de trabalho, falta de equipamentos de proteção, veículos em más condições, softwares defasados e ausência de diretrizes claras para execução das tarefas. Segundo o relatório, essas condições geram desmotivação, conflitos internos e baixa integração entre setores, comprometendo o desempenho institucional.
Com base nesses achados, o TCE-PR recomendou: a elaboração de um Plano de Comunicação Institucional para melhorar a divulgação interna das ações educativas; a instituição de norma permanente para regulamentar o planejamento das fiscalizações, incluindo definição de metas e acompanhamento dos resultados; e a criação de um Plano de Ação voltado à pesquisa periódica de clima organizacional e à mitigação da sobrecarga de trabalho, deficiências de infraestrutura e desvalorização profissional.
O conselheiro Augustinho Zucchi ressaltou que a integração entre educação ambiental e fiscalização é essencial para o cumprimento da missão do IAT-PR. “A ausência de planejamento estratégico e de comunicação institucional limita o alcance das ações do instituto, comprometendo o engajamento dos servidores e a conscientização da sociedade”, destacou.
As recomendações foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Pleno na Sessão de Plenário Virtual nº 22/25, concluída em 19 de novembro de 2025, e registradas no Acórdão nº 3309/25, publicado em 27 de novembro no Diário Eletrônico do TCE-PR. A medida visa agilizar a implementação de melhorias sem a necessidade de sanções formais, promovendo eficiência e transparência na atuação do IAT-PR.
