O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou ontem (segunda-feira, 21) que a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) preserve documentos em uma investigação contra o candidato ao Governo do Paraná Sergio Moro (PL) e seu candidato a vice, Edson José de Vasconcelos (PL), por suposto abuso de poder econômico. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) pode resultar na cassação dos registros de Moro e Vasconcelos e na inelegibilidade por oito anos.

O caso envolve principalmente os Fóruns Regionais da Indústria de 2025, realizados quando Vasconcelos presidia a Fiep e dos quais Moro participou como “convidado de honra”. A Fiep promoveu os eventos, cujas despesas estão sob investigação, em Guarapuava, Pato Branco, Cambé, Cascavel, Maringá, Ponta Grossa, Irati e Curitiba. Segundo a ação, a participação de Moro teria extrapolado a pauta industrial e adquirido contornos eleitorais.

A ação aponta contratos do Sistema Fiep relacionados aos eventos de 2025 que somam aproximadamente R$ 11,27 milhões. A documentação deverá permitir a análise de despesas com estrutura, sonorização, hospedagem, publicidade e alimentação.

O relator, corregedor regional eleitoral Fernando Prazeres, apontou que a investigação trata da possível utilização da estrutura da Fiep “para a promoção das candidaturas investigadas”. Segundo ele, conforme a gravidade e os efeitos sobre a disputa, os fatos podem ser analisados como abuso de poder econômico.

A decisão determina que a Fiep preserve documentos fiscais, contratos, notas de empenho, ordens de serviço, comprovantes de pagamento e registros contábeis dos Fóruns de 2024 e 2025, da Expo+Indústria de 2026 e da Assembleia Geral Extraordinária de 26 de agosto. A entidade terá cinco dias para informar ao Tribunal quais documentos foram preservados. O descumprimento pode gerar multa de R$ 30 mil.

No mérito, a ação pede a cassação dos registros de Moro e Vasconcelos, além de inelegibilidade por oito anos. A decisão mais recente não determina a cassação, mas ordena a preservação das provas que poderão ser utilizadas no julgamento do mérito.

“A responsabilização pelo abuso de poder econômico […] alcança tanto os candidatos beneficiados, sujeitos à cassação de registro ou de diploma e à declaração de inelegibilidade”, escreve o corregedor Fernando Prazeres, do TER-PR, em sua decisão.

Veja AQUI o documento oficial.

Novo estatuto da Fiep beneficia vice de Moro

A investigação também alcança a Assembleia Geral Extraordinária realizada pela Fiep em 26 de agosto, durante a Expo+Indústria, que reuniu 76 delegados. Na ocasião, a entidade alterou o artigo 38 do estatuto, que previa uma quarentena de cinco anos para ex-dirigentes ocuparem novamente cargos de direção.

A ação sustenta que a mudança poderia beneficiar Vasconcelos, que deixou a presidência da Fiep em março para disputar o cargo de vice-governador na chapa de Moro e que, com o novo regramento poderia reassumir a presidência da instituição imediatamente. Por isso, a decisão determinou a preservação dos documentos e registros contábeis da assembleia, incluindo aqueles relacionados aos custos de sua realização.

O relator afirma que a análise desses documentos poderá esclarecer se houve “uso de recursos desproporcionais” na realização da assembleia e da Expo+Indústria.