O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos para ter um dia de descanso. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação e segue para promulgação.

A mudança estabelece o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos, além da redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A implementação de parte das mudanças será progressiva.

Principais mudanças previstas

Dois dias de descanso: o trabalhador terá direito a dois dias de repouso remunerado por semana, preferencialmente incluindo o domingo.

Jornada de 40 horas: a carga horária máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas.

Limite diário: a jornada poderá ser de até oito horas por dia, com possibilidade de compensação de horários.

Salário preservado: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.

Acordos coletivos: a proposta permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.

Transição gradual: algumas mudanças serão implementadas progressivamente.

Votação e tramitação

A proposta tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro.

O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A discussão em Plenário durou mais de cinco horas, e os senadores que se manifestaram declararam apoio à proposta, embora alguns tenham apresentado ressalvas sobre os impactos econômicos e a adaptação dos setores produtivos.

Argumentos favoráveis

Durante o debate, parlamentares defenderam que a mudança poderá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo de convivência familiar e favorecer o descanso.

Senadores também destacaram os efeitos sobre as mulheres, que frequentemente acumulam as atividades profissionais com responsabilidades domésticas e cuidados com os filhos.

O relator Omar Aziz afirmou que a aprovação representa um marco para o Congresso. Já o senador Paulo Paim (PT-RS), que defendeu a redução da jornada ao longo de sua carreira parlamentar, destacou a importância histórica da medida.

Ressalvas e próximos debates

Apesar do apoio à PEC, alguns senadores defenderam medidas para reduzir possíveis impactos sobre empresas, empregos e administrações municipais. Entre as preocupações mencionadas estão a produtividade, os custos de adaptação e a necessidade de uma transição planejada.

O relator também reconheceu que determinadas jornadas de setores específicos poderão exigir regulamentação complementar pelo Congresso.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que será necessário acompanhar a tramitação de outras propostas relacionadas às regras de trabalho. Parlamentares governistas citaram a PEC 12/2026, que prevê a possibilidade de regimes flexíveis de jornada, como uma iniciativa que poderá gerar novos debates sobre os direitos dos trabalhadores.