Investigação que ficou marcada pela atuação do ministro Alexandre de Moraes reúne cerca de 12 mil páginas e foi alvo de críticas sobre sua duração, abrangência e transparência.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta segunda-feira (9 de novembro), o arquivamento do chamado inquérito das fake news, instaurado em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação representa um passo importante para o possível encerramento de uma das investigações mais controversas da história recente da Corte.

Segundo informações atribuídas à Folha de S.Paulo, a PGR já avaliava recomendar o arquivamento por considerar que parte dos fatos inicialmente investigados passou a ser tratada em procedimentos separados no próprio Supremo.

O inquérito, registrado sob o número 4.781, foi conduzido durante anos pelo ministro Alexandre de Moraes e teve como foco inicial a apuração de ameaças, ofensas e ataques contra integrantes do STF.

Ao longo do tempo, entretanto, a investigação ganhou maior abrangência, envolvendo jornalistas, influenciadores digitais, parlamentares e pessoas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Investigação reúne cerca de 12 mil páginas

De acordo com a reportagem, o procedimento original reúne aproximadamente 12 mil páginas, incluindo publicações em redes sociais, reportagens, depoimentos e informações obtidas por meio de quebras de sigilo bancário e telemático.

Apesar do volume de documentos, ainda não existe um balanço público consolidado sobre o número total de investigados, os procedimentos instaurados e as medidas cautelares determinadas durante a investigação.

Entre as medidas adotadas ao longo dos anos estão bloqueios de perfis em redes sociais, restrições patrimoniais e proibições de deixar o país.

O inquérito também recebeu críticas relacionadas à duração das apurações, à abertura de procedimentos de ofício e às dificuldades relatadas por advogados para acessar integralmente os autos.

Fachin poderá encaminhar encerramento

Conforme as informações divulgadas, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, assumiu a condução do procedimento em setembro, após anos sob a relatoria de Alexandre de Moraes.

A intenção seria organizar a documentação e encaminhar uma solução definitiva para o caso, incluindo a digitalização dos documentos que permaneciam em formato físico.

A investigação também provocou debates jurídicos sobre os limites da atuação do Supremo, especialmente em relação à instauração de investigações por iniciativa da própria Corte.

Por outro lado, o STF sustentou, ao longo do procedimento, a necessidade de investigar ameaças e ataques contra seus integrantes e contra a instituição.

Arquivamento ainda depende de decisão

O pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República não significa o encerramento automático da investigação. A conclusão depende de providências e decisão no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Além disso, o eventual arquivamento do inquérito original não implica necessariamente o encerramento de outros processos ou investigações que tenham sido desmembrados.

A informação sobre o pedido de arquivamento foi divulgada nesta segunda-feira (9), mas ainda depende de confirmação documental oficial e da divulgação dos próximos encaminhamentos do STF.

Com informações da Folha de S.Paulo.