Motoristas do Paraná precisam redobrar a atenção aos prazos de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mudanças introduzidas na legislação federal em 2026 alteraram procedimentos de renovação e prorrogaram o vencimento de determinados documentos. O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) orienta os condutores para evitar irregularidades e penalidades.
Uma das principais alterações envolve habilitações com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano. Conforme as novas regras, esses documentos tiveram a validade prorrogada para 9 de dezembro de 2026. Depois dessa data, os motoristas ainda terão 30 dias de tolerância para continuar dirigindo enquanto providenciam a renovação.
A medida foi adotada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) após mudanças estabelecidas pela Lei Federal nº 15.428/2026, que regulamentou procedimentos simplificados para condutores com histórico positivo no trânsito.
Prazos por idade
As regras gerais continuam estabelecendo três períodos de validade. Motoristas com até 49 anos podem receber habilitação válida por até dez anos. Entre 50 e 69 anos, o prazo máximo é de cinco anos. Para pessoas com 70 anos ou mais, a validade não pode ultrapassar três anos.
Esses intervalos podem ser reduzidos conforme a avaliação médica, considerando as condições físicas e mentais do condutor.
Motoristas das categorias A e B precisam realizar exames de aptidão física e mental. Aqueles que exercem atividade remunerada também devem passar por avaliação psicológica. Já os profissionais das categorias C, D e E estão sujeitos à exigência adicional de exame toxicológico.
Renovação simplificada
A nova modalidade beneficia motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), desde que não tenham cometido infrações sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.
Condutores entre 18 e 49 anos poderão utilizar o procedimento simplificado sem limite de vezes. Entre 50 e 69 anos, o benefício será permitido apenas uma vez. Pessoas com 70 anos ou mais não poderão aderir.
Mesmo nesse modelo, os exames médicos continuam obrigatórios.
Como regularizar
No Paraná, a renovação pode ser solicitada pelo site do Detran-PR, aplicativo Detran Inteligente, Poupatempo ou unidades presenciais do órgão.
A CNH digital é atualizada após a conclusão dos procedimentos, enquanto a versão impressa é enviada pelos Correios.
Dirigir com a habilitação vencida há mais de 30 dias constitui infração gravíssima, com multa, sete pontos no prontuário, recolhimento do documento e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
