O Deputado Federal Diego Garcia (Podemos) divulgou uma nota por meio das redes sociais afirmando que é a favor da reforma da previdência, que segue na íntegra:
“Está circulando por aí nas redes sociais e no WhatsApp que eu estaria recebendo a tal “aposentadoria especial”, não é mesmo? Isso não é verdade, pois não existe uma aposentadoria “especial”, como se fosse algo ilegal, para os parlamentares. O que existe e que está na LEI é o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC – Lei 9.506/97), que hoje exige, para receber a aposentadoria integral, 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. E esse foi o regime que passei a contribuir há quatro anos, desde 2015, ao ser eleito deputado federal pelo Paraná.
Ou seja: para eu me aposentar de acordo com as regras atuais, eu teria que ter 60 anos e contribuir por pelo menos mais 31 anos.
Além disso, o valor que o parlamentar paga hoje como contribuição ao PSSC é de R$ 3.713,93, o que corresponde a 11% do valor do subsídio parlamentar atual. E essa contribuição que pagamos é muito superior ao pago pelos segurados do INSS, cujo valor máximo é R$ 621,04.
E por acreditar que o país precisa, sim, de modificações no sistema de previdência, buscando o melhor para o Brasil, eu apoio e defendo as alterações que a Reforma da Previdência propõe às aposentadorias dos parlamentares.
Com a aprovação da Reforma, os novos parlamentares já não poderão mais ingressar ao PSSC, que será extinto. Teremos ainda uma transição até o fim desse regime, que implicará em trabalharmos mais e pagarmos mais para nos aposentarmos. Após as mudanças, só poderei me aposentar aos 65 anos (como todo mundo) e, no meu caso, que já contribuí por quatro anos, faltariam ainda mais 40 anos de contribuição, sendo que a alíquota de 11% vai saltar para mais de 16% sobre o salário.
Estamos comprometidos com a diminuição dos gastos públicos para a previdência e com o amparo aos mais pobres.”
Deputado Federal Diego Garcia (Podemos-PR)
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