Uma audiência pública no município de Mato Rico, na região Central do Paraná, para promover uma Ação Coletiva de Usucapião Rural, beneficiou 94 famílias de agricultores familiares com o registro das matrículas de propriedade das terras que ocupam. É o segundo e mais importante trabalho de regularização fundiária no Paraná e no Brasil, onde foram ajuizadas ações de usucapião coletivo rural na própria Audiência, reduzindo significativamente o tempo para que os imóveis tenham os registros. A primeira ação coletiva de usucapião rural foi no município de Candói, comarca de Guarapuava, em 2011 com a sentença proferida em 90 dias.

A audiência foi uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná por meio do Programa Justiça no Bairro, o ITCG/PróRural-Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial-Renda e Cidadania no Campo e a Defensoria Pública, numa descentralização da justiça. Secretaria da Agricultura, Emater, Ministério Público e Prefeitura Municipal também atuam sobre a situação dos beneficiários. A previsão é que as famílias recebam as matrículas de seus imóveis entre 30 e 60 dias.

Segundo a desembargadora Joecy Machado Camargo, coordenadora do Programa Justiça no Bairro, a facilidade enquanto poder judiciário é viabilizar de uma forma sem custo a  documentação que irá instruir o processo e esta parceria fez com que tudo isso se resolvesse. “A partir deste usucapião todos os demais poderão ser iniciados”, afirmou.

O agricultor Miguel Meister, 60 anos, morador na região desde que nasceu disse que “esta ação é muito importante e sem ela iria demorar para fazer a documentação pois o custo é muito caro”.

O Paraná é o único Estado do Brasil que destina verba pública para regularizar imóveis rurais particulares, por meio do Pró-Rural que entra com recursos do BIRD.  O ITCG, responsável pela política de regularização fundiária no Paraná, sugeriu Mato Rico por ser um dos que apresenta o menor IDH-Índice de Desenvolvimento Humano do Estado, além de já ter os processos de identificação já adiantados. O índice varia de 0 a 1 e dos 399 municípios paranaenses Mato Rico esta na 380ª posição com 0,63 do índice geral.

Mato Rico é essencialmente agrícola, onde a maioria dos produtores vive da terra. Para o prefeito Municipal, Marcel Jayre Mendes dos Santos, esta ação faz com que o cidadão que tem o documento regular fique na propriedade, evitando, inclusive, o êxodo rural.

Pro-Rural

 O levantamento das famílias, cadastro, bem como todo trabalho técnico de georreferenciamento foi realizado pelo Pró-Rural que atua justamente na área de abrangência de Mato Rico, atendendo oito Territórios da Cidadania da Região Central do Paraná e o Vale do Ribeira, visando diminuir as desigualdades regionais. Os próximos locais que a serem atendidos serão Reserva do Iguaçu, Marquinhos e Nova Tebas, onde trabalhos de medição e mapeamento já estão em fase adiantada e irá beneficiar 179 famílias.

Segundo Amilcar Cabral essa parceria pode mudar a situação.  “Este modelo e audiência haverá de ser um modelo para o país porque diminui tempo, recursos e a justiça vem para próximo das pessoas”.

O pequeno produtor Agostinho Padilha, 58 anos, disse que participou da audiência para conseguir o documento da área de terra onde mora há mais de 30 anos e produz para subsistência própria. “Quero fazer um financiamento para me ajudar e ficar mais fácil a vida”.

Segundo Ricardo Menezes da Silva, Defensor Público do Paraná, este trabalho “É uma otimização do trabalho, não só para a Defensoria, mas também para o poder judiciário, que consegue em um trabalho de esforço concentrado atender o máximo de pessoas possível com o uso da menor quantidade de recursos”

Outros atendimentos

Além da Ação Coletiva de Usucapião Rural, o Justiça no Bairro  atendeu a população local com outros serviços como audiências de conciliação, divórcio, guarda, reconhecimento de paternidade e maternidade, alimentos e retificação de registro civil.  O Instituto de Identificação do Paraná (IIPR) também  participou com a emissão de 1ª e 2ª vias de carteira de identidade para cerca de 250 crianças. Foram ainda, realizados, exames de DNA, prestadas orientações jurídicas pelo Ministério Público, entre outros serviços de interesse do cidadão através de Secretariais Municipais.