A Secretaria de Fazenda do Município de Goioerê, através do Departamento de Tributação, informa que o prazo para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS requererem a alíquota diferenciada do IPTU 2021, inicia em 13 de agosto.

A mudança para este ano, é que o contribuinte não precisará comparecer ao CRAS para fazer o CAD Único, como foi em 2019. Neste ano, o contribuinte que atende as condições para o benefício da alíquota diferenciada, deverá protocolar os documentos diretamente no Departamento de Tributação no período de 13/08/2020 à 13/11/2020.

Para fazer jus ao enquadramento de seu imóvel na alíquota diferenciada, o aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC/LOAS deverá atender aos seguintes requisitos:

– o imóvel destinar-se exclusivamente para fins residenciais;

– o contribuinte residir no imóvel em questão e possuir um único imóvel;

– o contribuinte possuir renda pessoal de até 1,5 do salário mínimo (um salário mínimo e meio – R$ 1.567,50) e renda familiar de no máximo 2,5 do salário mínimo (dois salários mínimos e meio- R$ 2.612,50).

O contribuinte que se encaixa nesses requisitos deverá dirigir-se ao Departamento de Tributação no Paço Municipal para fazer o protocolo do pedido, munido dos seguintes documentos:

–  Documentos pessoais de cada morador;

– Comprovante de propriedade do imóvel (apresentação de matrícula ou equivalente);

– Comprovante de residência (água ou luz);

– Demonstrativo de Crédito de Benefício Previdenciário ou Assistencial, que deve ser obtido no Banco em que recebe o benefício;

– Comprovante de renda pessoal de cada morador (carteira de trabalho, holerite ou, se o integrante recebe benefício do INSS, trazer o Demonstrativo de Crédito de Benefício deste também).

Lembrando que o contribuinte que protocolou o pedido do benefício no ano passado, deverá fazer novo protocolo para este ano, pois é necessário renovar o pedido anualmente para ter continuidade da concessão.

Além disso, o Departamento de Tributação enviou via Correios, uma notificação informativa aos contribuintes que possivelmente atendem aos quesitos para o benefício da alíquota diferenciada.

O prazo para requerer o benefício se encerra em 13/11/2020.

Para maiores informações, ligue para o Departamento de Tributação – 44 3521 8900.

Fonte: Prefeitura de Goioerê