A Diretoria de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda fez um balanço das melhorias e resultados alcançados em 2020, em Umuarama, em que se destaca o aumento da arrecadação municipal com várias ações, como a cobrança extrajudicial (cartas de cobrança e protesto) e judicial (execuções fiscais), com apoio do sistema de busca de endereços (SCPC), possibilitando a atualização constante do cadastro imobiliário.

Através de termo de cooperação com as demais secretarias o cadastro de contribuintes foi atualizado para evitar o arquivamento de execuções fiscais por ilegitimidade da parte, entre outros problemas. Houve ajuizamento de execuções fiscais com devida documentação e no caso dos cadastros imobiliários as execuções são instruídas com a matrícula atualizada do imóvel e a consulta de regularidade do CPF/MF e ou CNPJ/MF ou pelo contrato social e alterações, bem como a consulta de regularidade do CNPJ.

“Implantamos atendimento direcionado para a negociação de dívidas, possibilitando que o contribuinte possa ter meios de regularização dos seus débitos e registramos aumento da arrecadação em relação a 2019, com as melhorias implantadas na Divisão de Dívida Ativa”, disse o secretário da Fazenda, Everaldo Marcos Navarro. De 2016 para 2020 (até novembro), a arrecadação com a dívida ativa dobrou, subindo de R$ 6,7 milhões para quase R$ 13,5 milhões anuais.

Para melhorar a arrecadação da dívida ativa do município, a secretaria está testando a implementação da rotina de protesto em bloco, desonerando a cobrança dos créditos tributários tanto em relação ao contribuinte quanto em relação à administração pública na movimentação de executivos fiscais.

EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO

SERVIÇOS EXECUTADOS EM 2020

CADASTRO IMOBILIÁRIO

A Divisão de Cadastro Imobiliário realizou diversas ações para regularizar a base cadastral dos imóveis e contribuintes, incluindo a implantação do sistema de Georreferenciamento para o estudo de nova planta genérica de valores que permitirá sanar as injustiças tributárias – a planta genérica utilizada atualmente é de 1997.

O setor disponibilizou a tabela de avaliação de valores para os cartórios e tabelionatos e implantou o ITBI Online, facilitando a emissão de guias de ITBI, além de assegurar atendimento exclusivo aos profissionais na geração de taxas de aprovação de projetos para construção e atendimento preferencial aos que solicitam isenção de impostos (aposentados, pessoas com doenças crônicas, pensionistas, etc).

O resultado foi a evolução constante na arrecadação do IPTU do exercício, ITBI e taxas de aprovação de projeto (conforme tabelas).

IPTU

ITBI

FISCALIZAÇÃO DE ISSQN

Nos exercícios de 2017/2018, a equipe de fiscalização recebeu diversos treinamentos para atuar na fiscalização das empresas. Houve aumento das ações diárias, o que possibilitou o incremento de arrecadação (conforme tabela). Também auxiliou nas ações integradas, visando a regularização dos estabelecimentos comerciais por meio de fiscalização orientadora.

FISCALIZAÇÃO DE POSTURA

Neste setor, aumentou a fiscalização de limpeza de terrenos, vias e logradouros; também o acompanhamento das feiras e eventos realizados no município; e ações integradas com demais órgãos para regularização do funcionamento de estabelecimentos.

Em razão das autuações para limpeza de terrenos privados e públicos, foi firmado contrato de prestação de serviço de limpeza e roçada, visando a agilidade no atendimento das reclamações e execução de serviço nos terrenos notificados, cujos proprietários deixaram de executar a limpeza.

Em 2020 foram notificados preliminarmente 2.600 imóveis, sendo expedidos 422 autos de infração. Atualmente existem 128 notificações ainda dentro do prazo. Também foram liberadas 13 licenças para utilização de praças e três alvarás de eventos realizados no decorrer do ano

ALVARÁ

A Secretaria da Fazenda implantou controle efetivo na liberação de alvarás, por meio de planejamento de ações integradas de fiscalização de empresas e eventos, e integrou-se às demais secretarias para que reduzir o prazo de expedição de alvarás. Na tabela, informações sobre abertura e encerramento de empresas nos exercícios de 2017 a 2020.

ICMS/ ITR/ INCRA

A análise do cenário da produção rural do município permitiu conhecer a representatividade da produção rural no índice do repasse do ICMS do Município. Outras ações do setor foram a identificação do peso que cada seguimento representa no ICMS e apontamentos de estratégias que podem colaborar no aumento do índice; reuniões com os sindicatos dos contadores (Sincouma e Sescap) para identificar empresas que vêm apresentando Valor Adicionado (VA) negativo, solicitando o apoio para inibir esta situação visando aumento do índice; elaboração de relatórios por segmentos de produção rural e por produtos individualizados, comercializados no município; e elaboração de planejamento estratégico com ações que focaram em enxergar a produção rural do Município traduzida em números.

Ainda a análise crítica nos dados apurados e elaboração de estratégias para aumento do índice; maior organização interna, que já está implantada, tornando o setor mais eficiente, com adiantamento do serviço que antes só era realizado de última hora, para fechamento do Índice; serviços de atendimento, emissão de notas de produtor, abertura de CadPro e conferências gerais; humanização do atendimento, tornando mais acolhedor e evitando reclamações, mantendo a postura técnica que é determinada pela Receita Estadual e demais legislações.

“Encaminhamos a análise do cenário da produção rural com todos os relatórios detalhados ao prefeito Celso Pozzobom e ao diretor de Agricultura e Pecuária do município, Vinícius Chimenez, para dar conhecimento e conteúdo para desenvolvimento de políticas públicas dirigidas. Importante lembrar que os valores arrecadados no exercício de 2020 correspondem até o mês de novembro/2020”, explicou Everaldo Marcos Navarro, secretário municipal de Fazenda.