Deputado do PMDB foi escolhido por Temer para ser o novo ministro da Justiça; ele assume no lugar de Alexandre de Moraes que, então chefe da pasta, foi indicado pelo presidente para a Corte.
Anunciado pelo Palácio do Planalto como novo ministro da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), ainda como parlamentar, foi contra a indicação de ministros de Estado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Como ministro da Justiça, Serraglio vai substituir Alexandre de Moraes que, no início deste mês, então chefe da pasta e à época filiado ao PSDB, foi indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga de Teori Zavascki no Supremo. O Senado aprovou a indicação nesta semana e Moraes tomará posse na Corte no próximo dia 22 de março.
Serraglio tem 68 anos, já comandou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara; foi relator da CPI dos Correios, que investigou o mensalão; e está no quinto mandato como deputado.
Conheça: a trajetória do novo ministro da Justiça
Em 2015, à época relator de uma proposta que prevê mudanças no formato das indicações para o STF, Serraglio apresentou parecer favorável à PEC e afirmou que o modelo atual, com a indicação exclusiva pelo presidente da República, “permite uma peculiar e indesejada ligação com o chefe do Poder Executivo que compromete a autonomia do Supremo Tribunal Federal.”
A PEC propõe a divisão das nomeações dos onze ministros do STF entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Na ocasião, o novo ministro da Justiça sugeriu, ainda, a inclusão de um artigo para estabelecer a “impossibilidade de a indicação do presidente da República [para o STF] recair sobre aquele que, nos dois anos anteriores, tenha exercido mandato eletivo, ocupado os cargos de ministro de Estado, procurador-geral da República, defensor público-geral da União e advogado-geral da União, ou exercido a função de presidente de partido político.”
A PEC ainda não foi votada na Câmara.
