Câmara de Londrina, no norte do Paraná, deu dez dias de prazo para reformulação dos dois pedidos de cassação contra o prefeito Marcelo Belinati (PP) e de outros dois pedidos de cassação contra os vereadores Mário Takahashi (PV), Rony Alves (PTB), Jamil Janene (PP) e Douglas Pereira (PTB).
Segundo parecer técnico da Casa, as representações têm erros que impedem o andamento dos processos.
Belinati
Contra o prefeito Belinati pesam dois pedidos de cassação. Em um deles, os partidos PPS, PSD e PSC acusam o prefeito de se beneficiar de irregularidades na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e coleta de lixo no condomínio onde ele mora.
Segundo os partidos, Belinati pagou menos imposto do que seria devido por falta de individualização dos lotes do condomínio e porque apenas uma taxa de lixo foi cobrada de todos os moradores.
O ex-vereador Émerson Petriv, conhecido como Boca Aberta, também fez um pedido de cassação do prefeito por este mesmo motivo.
Vereadores
Boca Aberta pediu ainda a cassação dos vereadores Rony Alves e Mário Takahashi, réus na ação penal da Operação Zona Residencial 3 (ZR3), que investiga um suposto esquema de pagamento de propina para aprovação de mudanças de zoneamento urbano.
O outro pedido feito pelo ex-vereador é contra Jamil Janene e Douglas Pereira, suplentes na última eleição, que, segundo Boca Aberta, fizeram manobras para assumir as vagas na câmara.
Problemas nos pedidos de cassação
Para a Câmara, as quatro representações têm problemas formais. Se esses problemas não forem corrigidos, os pedidos serão arquivados, sem que sejam analisados pelos vereadores.
O presidente da Câmara Aílton Nantes (PP) disse que os partidos embasaram a representação do Código de Ética Parlamentar.
“Para que se faça uma representação contra o Executivo (…) é usado o Decreto Lei 201/67 que é exclusivo nesse ponto para o julgamento do Executivo”, explicou.
No caso das representações feitas pelo ex-vereador Boca Aberta, o problema é que ele está com os direitos políticos suspensos por oito anos, resultado da cassação do mandato dele por quebra de decoro parlamentar em outubro de 2017.
O que dizem os citados
Sobre a representação contra o prefeito Marcelo Belinati, o Núcleo de Comunicação informou que a prefeitura optou pelo diálogo com a sociedade como um todo, por meio de entidades de classe, movimentos populares e vereadores, e entende que manifestações político-partidárias são livres.
O PPS disse que vai se reunir neste sábado (10) para discutir que providência será tomada.
O PSC também disse que só vai se posicionar após reuniões internas.
O presidente do PSD, Christian Schneider, não foi localizado.
O ex-vereador Boca Aberta negou que esteja sem direitos políticos, porque, segundo ele, o decreto de cassação do mandato não fala de suspensão dos direitos políticos.
A defesa do vereador afastado Rony Alves disse que a procuradoria da Câmara está correta porque Boca Aberta está com os direitos políticos suspensos e não pode fazer qualquer pedido junto ao Legislativo.
A defesa de Mário Takahashi afirmou que não existem provas de que o vereador afastado tenha cometido irregularidades.
O vereador Douglas Pereira negou que tenha feito acordo para assumir o mandato na Câmara. Ele disse que após a eleição recebeu um convite para assumir a Administração de Cemitérios e Serviços Funerários de (Acesf), e não há nada de errado nisso.
O vereador Jamil Janene disse que está tranquilo e que a representação contra ele não tem fundamento.
