O Plano também determina a criação de um fundo, com aportes dos proprietários das barragens, destinado a cobrir danos de eventual rompimento (englobando possíveis danos tanto a cidadãos, como ao meio ambiente). Neste sentido, a proposta levou em conta os alertas do Ministério Público de Minas Gerais e os recentes avanços aprovados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, quanto ao licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado.

Também considerou a adoção de tecnologias limpas, de prevenção e recuperação de danos ambientais, bem como em questões referentes à proibição de instalação, ampliação ou alteamento de barragem, quando identificada comunidade em zona de risco.

Especialistas consideram essencial criação de um Plano de Segurança

Em abril, o engenheiro Dimilson Pinto Coelho, diretor técnico do Comitê Brasileiro de Barragens, e Gerente de Divisão de Engenharia Civil e Arquitetura da Itaipu Binacional, a convite do Deputado esteve na Assembleia Legislativa para falar sobre o assunto. Ele destacou o trabalho permanente no monitoramento da barragem de Itaipu, que deve servir de exemplo para garantir a segurança das estruturas no Paraná.

Para o deputado Requião Filho a ideia do Plano Estadual de Segurança de Barragens deve ser, primordialmente, ampliar as formas de investimentos por parte do Estado na manutenção e na fiscalização dessas estruturas no Paraná.

“A ideia é modernizar e tornar mais segura a forma de como são feitas, monitoradas e fiscalizadas as barragens. É um projeto pioneiro, por isso elaboramos em conjunto com especialistas para concentrar esforços e tentar mapear a estrutura paranaense. Oficiamos todos os 399 municípios e, até o momento, recebemos apenas 35 respostas, que estamos encaminhando à Defesa Civil. O levantamento é demorado, mas é necessário para que possamos criar uma forma de ampliar a segurança da população”, afirmou o deputado.