O Ministério Público do Paraná – MPPR expediu recomendação ao prefeito de Perobal, Almir de Almeida, com orientações para adoção de medidas visando garantir a transparência na divulgação quanto à gestão dos recursos públicos durante o período de urgência pública causada pela pandemia do coronavírus (Covid-19). O Procurador-Geral e Controlador-Geral do Município também receberam o documento.

O procedimento administrativo foi instaurado após o Município, segundo documento do MPPR, apresentar nota insatisfatória no que diz respeito a divulgação de dados sobre aquisição de insumos na área da saúde, durante acompanhamento e fiscalização do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).

O Centro de Apoio à Execução do MPPR promoveu a análise dos Portais Oficiais, Portais de Transparência e Portais de Transparência Covid-19 dos 399 municípios paranaenses, entre 02 e 19 de junho de 2020.

Conforme o órgão, Perobal apresentou classificação insatisfatória com 35,0 pontos na avaliação da transparência de informações que devem ser públicas, como dados referentes a licitações, valores de compras, prestadores de serviço, entre outras.

O MPPR explica que a classificação dos municípios é feita a partir de normas estabelecidas pela Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Paraná, colegiado que reúne diversos órgãos públicos, como o Ministério Público, as Controladorias-Gerais do Estado e da União, Tribunais de Contas Estadual e da União, Receita Federal e Polícia Federal, entre outros. A partir de vários dispositivos legais, com destaque para a recente lei federal 13.979/2020, de fevereiro, que trata das medidas para enfrentamento do coronavírus no país, o grupo elaborou uma nota técnica, que indica como as informações devem ser prestadas.

Com isso, o prefeito Almir de Almeida e seus procuradores tiveram prazo de 10 dias estabelecidos pelo MPPR para tomarem as providências necessárias para sanar as desconformidades verificadas quanto à transparência dos dados das contratações ou aquisições municipais de bens, serviços ou insumos destinados ao enfrentamento da Covid-19.

O MPPR também solicitou a publicação da Recomendação Administrativa no Portal da Transparência do Município, já que se trata de assunto de interesse coletivo. Tal medida já foi acatada.