quarta-feira, 16 setembro 2026
UMUARAMA/PR

Fachin considera inconstitucionais decretos para compra de armas

Fachin considera inconstitucionais decretos para compra de armas

“Posse de arma de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrarem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade”, afirmou o ministro.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a votar, nesta sexta-feira (12), a inconstitucionalidade dos decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para flexibilizar a compra de armas de fogo.

O primeiro magistrado a votar foi Edson Fachin, que considerou inconstitucional a emissão dos decretos, afirmando que “a posse de arma de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrarem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade”.

A votação vai até a próxima quinta-feira (18), no plenário virtual do STF. A ação direta de inconstitucionalidade foi protocolada na Corte pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), no dia 17 de fevereiro.

Divulgação: Portal Mídia



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