Uma médica de Campo Mourão pode ser condenada a pagar R$ 75 mil de indenização por dano moral coletivo. O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública contra a médica que estaria participando de festas particulares, com aglomeração de pessoas, em meio à pandemia do coronavírus. A ação requer a reparação de dano moral coletivo.

Conforme a ação, agentes fiscais do Município informaram que as celebrações, realizadas durante o horário em que estava em vigor o “toque de recolher”, reuniram várias pessoas que não usavam máscaras e não respeitavam o distanciamento social. A médica foi autuada três vezes pelo município, em 21 de fevereiro, 20 de março e 30 de maio.

Indenização

O MPPR requer na ação, liminarmente, que a médica seja obrigada a não organizar, realizar ou frequentar evento festivo com aglomeração de pessoas, seja em ambiente público ou privado, e a cumprir integralmente todas as normas sanitárias vigentes, sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil por ato violador. Na análise do mérito, pede que a ré seja condenada ao pagamento de R$ 75 mil de indenização por dano moral coletivo, verba a ser destinada ao Fundo Municipal de Saúde.

O boletim sanitário mais recente, divulgado nesta segunda-feira, 28 de junho, pela Prefeitura de Campo Mourão, indica que o município teve 12.304 casos confirmados de contaminação por coronavírus, com 284 mortes.

(Com informações MPPR)