O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Isabel do Ivaí, no Noroeste do estado, obteve na Justiça a condenação de nove réus denunciados a partir da Operação Burla. A sentença do Juízo Criminal da comarca condenou os réus a penas que, somadas, ultrapassaram 496 anos – o líder da organização criminosa denunciada pelo MPPR recebeu pena de 196 anos e 11 meses de reclusão.

A Operação Burla foi deflagrada em 2018 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para apurar crimes de organização criminosa, estelionato, apropriação indébita, lavagem de dinheiro e falsificação de documento particular. Foram lesadas pelo menos 29 vítimas, em montante superior a R$ 5 milhões.

Além das penas privativas de liberdade, a sentença decretou o perdimento do proveito do crime, consistente em 23 imóveis, 15 veículos, uma lancha, 443 animais e R$ 6.032,39. Determinou ainda a perda do cargo público do então escrivão da Vara Cível da comarca, bem como o encaminhamento de cópia do feito à Ordem dos Advogados do Brasil, para apuração da conduta dos profissionais da advocacia na esfera administrativa.

Golpe – A investigação contou com a quebra de sigilo de dados bancários e telefônicos dos suspeitos e apurou o envolvimento de advogados e bacharéis em Direito e do então escrivão da Vara Cível da comarca, que teriam se organizado para atuar na região Noroeste do estado, angariando clientes correntistas do Banco do Brasil, em sua maioria pessoas humildes e idosas, para o ajuizamento de cumprimentos de sentença em ações coletivas de direitos e valores de expurgos inflacionários do Plano Verão.

O grupo teria então enganado as vítimas, fazendo-as assinar procurações com endereços falsos e contratos de cessão de crédito ou quitação sem conhecimento do conteúdo. Em seguida, apropriavam-se dos valores recebidos, sem repassá-los aos clientes ou passando apenas uma parte mínima. O montante apropriado pelo grupo na época chegaria a R$ 5.397.258,69.

Conforme apurado, o escrivão teria participado dos crimes aproveitando-se do cargo: ele adotava movimentações processuais tendenciosas e rápidas, para expedir os alvarás judiciais em favor dos demais integrantes da organização criminosa, sem obediência às normas processuais e a comunicação das partes e clientes.

Cabe recurso da decisão judicial.

Investigações do Gaeco decorrentes da Operação Burla

No dia 12 de março de 2021, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Isabel do Ivaí, no Noroeste do estado, obteve judicialmente o sequestro de bens contra 11 réus, denunciados pelo MPPR por diversos crimes investigados a partir da Operação Burla, dos quais oito tiveram bens efetivamente encontrados e sequestrados. Deflagrada em 2018 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a operação apurou crimes de estelionato, apropriação indébita e lavagem de dinheiro, com pelo menos 29 vítimas lesadas em montante superior a R$ 5 milhões.

Contando com a quebra de sigilo telefônico dos aparelhos celulares apreendidos na operação e com buscas de bens realizadas nos sistemas dos órgãos públicos, a Promotoria impetrou medida cautelar que culminou no sequestro de 31 imóveis, uma lancha, valores aplicados em ativos financeiros, direitos em ações judiciais e semoventes de produção (animais bovinos). Os bens serão agora avaliados, junto com outros anteriormente sequestrados, buscando-se a apreensão integral do produto ou do proveito ilícito obtido pelos réus.

Crimes – Segundo a denúncia, oferecida pelo MPPR por meio do Gaeco, os réus, em sua maioria advogados da região Noroeste do Paraná, teriam praticado 19 crimes de estelionato e apropriação indébita e quatro crimes de lavagem de dinheiro contra clientes do Banco do Brasil, em ações de expurgos inflacionários envolvendo correções monetárias dos planos Verão, Collor e Bresser, obtendo vantagens ilícitas e causando prejuízos em montante superior a R$ 5 milhões. Na ação penal, são citadas 29 vítimas, mas mais pessoas podem ter sido lesadas pelos denunciados. Há outros processos judiciais em andamento nas comarcas de Santa Isabel do Ivaí e de Alto Paraná relacionados aos possíveis crimes, com outras vítimas.