O Ministério Público do Paraná descobriu que na cidade de Xambrê, localizada a 24 quilômetros de Umuarama, a prefeitura contratou uma empresa terceirizada que está em nome do filho do prefeito municipal.

Foi expedida uma recomendação administrativa e no documento, o MP cita que “Francisco Eduardo Rosa Jardim, filho do prefeito de Xambrê, Décio Jardim, presta serviços médicos na secretaria municipal de saúde com o escopo de burlar as normas que vedam o nepotismo”.

Uma denúncia anônima chegou ao MP, que deu início às investigações e descobriu que o médico, Dr. Francisco Eduardo Rosa Jardim, filho do Prefeito de Xambrê, senhor Décio Jardim, presta serviços ao Município de Xambrê, mediante a contratação da empresa SECAP – Gestão e Serviços de Saúde LTDA (ALMEIDA & ALMEIDA LTDA – ME), CNPJ nº. 17.594.143/0001-71.

Diante da averiguação, o Ministério Público, através de Mario Augusto Drago de Lucena, promotor público da comarca de Xambrê, recomendou ao Prefeito de Xambrê, que, sem prejuízo da responsabilização por atos pretéritos, promova o descredenciamento e a inclusão em todos os atos convocatórios, a vedação de credenciamento de pessoas jurídicas que contem em seu quadro societário ou de funcionários cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade contratante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

O prazo estipulado, que passou a contar no último dia 10 de fevereiro, é de 10 dias para que sejam cumpridas as recomendações.