A Câmara Municipal de Umuarama divulgou nota ressaltando que o novo aumento do salário e cadeiras de vereadores passa a valer para a nova legislatura, a partir de 2025. As alterações tiveram repercussão negativa entre os umuaramenses.
Ou seja, tanto o aumento dos salários de vereadores quanto o aumento de cadeiras, não serão feitos no mandato atual, apenas para os próximos quatro anos – 2025 a 2028. As alterações foram votadas na última sexta-feira (11), em sessão extraordinária, por meio do Projeto de Lei Ordinária 121/2022 que fixa os subsídios dos vereadores para R$ 10.462,46 (sendo R$ 13.601,19 para o presidente da Câmara) e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 03/201 que adequa o número de vagas para 17- hoje são 10.
Atualmente cada vereador ganha R$ 5.962,72 e o presidente R$ 8.944.08. A mudança recebeu oito votos favoráveis, apenas dois votos contrários.
O projeto para aumento de cadeiras também foi aprovado por oito votos e recebeu dois contrários. Ele foi assinado pelos vereadores da legislatura passada (Maria Ornelas, Ronaldo Cruz Cardoso, Marcelo Nelli, Junior Ceranto, Mateus Barreto, Jones Vivi, Newton Soares e Deybson Bitencourt).
A mudança de 10 cadeiras para 17 estava prevista em um Projeto de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, que previa a alteração conforme o artigo 29, IV, alínea “e” da Constituição Federal.
Também esteve na pauta a votação para aumento dos salários de prefeito, vice e secretários, por meio do Projeto de Lei 122/2022 alterando de R$ 22.335,60 os vencimentos do prefeito para R$ 26.802,72 e vice e secretários municipais para R$ 10.462,47 para a gestão de governo de 2021 a 2024. Os valores passam a valer a partir de 2023.
Confira a nota:
A Câmara Municipal de Umuarama, com a finalidade de evitar distorções dos fatos, informa que o Projeto de Lei Ordinária 121/2022 que fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Umuarama, assim como a Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Municipal 03/201, que adequa o número de Vagas de vereadores para 17 (dezessete) – de acordo com a Constituição Federal, só passará a viger a partir da próxima legislatura, ou seja, (2025 a 2028).
