O Ministério Público à Justiça propôs uma ação de improbidade administrativa contra Pedro Coelho, ex-prefeito de Goioerê. O pedido cita ainda alguns ex-secretários do município.
Segundo o promotor Guilherme Franchi da Silva Santos, o inquérito civil foi instaurado para apurar eventuais irregularidades no pagamento de horas extras indevidas a servidores vinculados às Secretaria de Obras Públicas, Agricultura e Meio Ambiente do município de Goioerê.
O feito foi instaurado após representações anônimas que noticiaram, entre outros fatos não confirmados, que servidores destas pastas da administração municipal receberiam horas extras, mesmo sem prestar o serviço em jornada extraordinária. O valor da causa supera os R$ 700 mil.
Consta no processo movido pela promotora, que Célio Gonçalves de Oliveira, à época secretário de Obras foi responsável por solicitar o pagamento indevido de horas extras não laboradas aos servidores de sua pasta nos meses de janeiro a outubro de 2019.
Viviane Rossetto Kffuri, Secretária de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos também solicitou o pagamento indevido de horas extras à servidores da pasta naquele mesmo ano, da mesma forma que Levi Dibieso Munera, diretor do Departamento Rodoviário, que chegou a assumir o cargo de secretário de Obras, além de concorrer diretamente para a realização de pagamentos irregulares em 2019, subscreveu solicitações de horas extras indevidas aos servidores da secretaria.
Por sua vez, Mauro Maximiano, diretor do departamento de Agricultura à época dos fatos, teria pagado horas extras irregulares em 2019 e ainda solicitou o pagamento de horas extras indevidas aos servidores da Secretaria nos meses de novembro e dezembro.
Segundo o promotor, Pedro Antonio Coelho e Airton Gonçalves, nas condições de prefeito e secretário de administração à época, atuaram diretamente no estratagema voltado para possibilitar a concessão e pagamento indevido de horas extras como forma de compensar eventual defasagem salarial dos servidores lotados nas secretarias citadas acima.
Por tanto, conforme a promotoria, estes teriam agido passivamente.
Nas investigações do Ministério Público, foram encontradas solicitações fraudulentas para o pagamento de horas extras, sem a respectiva execução dos serviços extraordinários.
Na ação movida pelo PM consta que os requeridos praticaram atos de improbidade administrativa em detrimento do erário, em razão de possibilitarem o pagamento de enorme quantidade de horas extras sem o respectivo suporte fático. Com efeito, os atos administrativos ilegais relacionados devem ser invalidados pelo Poder Judiciário, com a condenação dos citados na reparação do dano causado ao erário na justa medida de suas participações.
A ação movida ainda pede o ressarcimento aos cofres públicos do município de Goioerê o total de R$ 700.286,04.
A reportagem do Umuarama News procurou o ex-prefeito para se manifestar, nas não consegui contato. O espaço permanece aberto para ele e aos demais citados na reportagem para esclarecimentos.
