Na última semana, os centros municipais de educação infantil (CMEIs) receberam as confirmações de vagas das crianças inscritas no Programa Fila Única. Atendendo determinação da Justiça, a Secretaria Municipal de Educação (SME) disponibilizou vagas para todas as crianças de 0 a 3 anos cuja família possua renda de até dois salários-mínimos.

No último dia 3, a Prefeitura publicou no órgão oficial do município o edital 113/2022 convocando os pais para se dirigirem à unidade educacional onde as crianças foram contempladas com vagas levando os documentos utilizados na inscrição.

O edital atende decisão liminar em ação promovida pelo Ministério Público do Paraná, que determinou a liberação de vagas em período parcial em escolas e centros municipais de educação infantil (CMEIs) para crianças com renda familiar comprovada de até dois salários-mínimos.

No total, foram convocadas 706 crianças e destas, 509 tiveram suas matrículas efetivadas. Os pais ou responsáveis por outras 197 crianças não compareceram ou tiveram a matrícula indeferida. Os convocados pelo edital tiveram de 6 a 9 deste mês para apresentar a documentação necessária para a matrícula dos filhos no estabelecimento de ensino indicado.

Um número considerável de pais não conseguiu comprovar a renda declarada na inscrição, outros não compareceram mesmo após notificação por e-mail e contato por telefone das equipes do CMEIs, explicou a secretária municipal de Educação, Mauriza de Lima Menegasso.

Um novo edital está sendo preparado com a convocação de mais inscritos para o preenchimento das vagas remanescentes, devendo ser publicado até o próximo dia 20. A secretária lembra que as informações declaradas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade das famílias e devem ser comprovadas no ato do atendimento, após a convocação.

“Caso os dados não sejam verdadeiros, os responsáveis responderão conforme a lei. Serão consideradas nulas as inscrições no Fila Única, e eventuais matrículas na rede municipal, realizadas com documentos falsos ou adulterados”, alertou Mauriza Menegasso.