O prefeito Hermes Pimentel sancionou, nesta quinta-feira, 13, a lei que regulamenta os procedimentos para a instalação de infraestrutura de suporte para as estações transmissoras de radiocomunicação (ETR), autorizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com isso, o município começa a se preparar para receber a internet 5G, que vem se expandindo pelas metrópoles brasileiras e em breve deve chegar às cidades de médio porte.
Algumas capitais do país já contam com a tecnologia. Nelas a população já conta com conexão de velocidade ultrarrápida que, no futuro, deve possibilitar um avanço tecnológico jamais visto. A nova geração de internet móvel deverá chegar a todas as cidades no Brasil até dezembro de 2029.
“A novidade tem gerado grande ansiedade na população porque essa tecnologia promete uma internet até 100 vezes mais rápida que o sistema atual (4G), e também da possibilidade de conexão de mais aparelhos simultaneamente. Para isso será necessário implantar as estações transmissoras e a lei complementar 541/2023 traz essa regulamentação”, explicou o prefeito Pimentel.
De autoria do vereador Mateus Barreto, o projeto teve a aprovação da Câmara e agora recebe a sanção do prefeito, tornando-se lei. Ela define o procedimento para instalação, no município, de toda a infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), ETR móvel e ETR de pequeno porte, cadastrados, autorizados e homologados pela Anatel.
A lei especifica os tipos e a finalidade de cada modelo de ETR, a infraestrutura de suporte (meios físicos fixos utilizados para dar suporte a instalação de redes de telecomunicações, como postes, torres, mastros, armários, estruturas de superfície e estruturas suspensas), o papel de cada segmento envolvido, elementos (torre, poste, poste de energia/iluminação, antena, instalação externa e interna).
Cita ainda os princípios para aplicação dos dispositivos conforme o sistema nacional de telecomunicações, regulamentação e a fiscalização de aspectos técnicos das redes e dos serviços de telecomunicações que são competência exclusiva da União. “A atuação do município não deve comprometer as condições e os prazos impostos ou contratados pela União em relação a qualquer serviço de telecomunicações de interesse coletivo”, define.
Traz também capítulos bem detalhados sobre a instalação das estruturas em todas as zonas ou categorias de uso, desde que atendam à legislação – incluindo bens privados, bens públicos e bens públicos de uso comum da população; procedimentos e documentos necessários para instalação, restrições de instalação e ocupação do solo, fiscalização e penalidades, além de disposições transitórias.
A lei é um passo importante para o desenvolvimento tecnológico de Umuarama. “A tecnologia abre as portas para o futuro. Quando foi instalada, poderemos nos tornar uma cidade mais inclusiva e sustentável, estimulando também o crescimento econômico. Agora as empresas de telefonia interessadas em implantar a infraestrutura 5G já podem vir para Umuarama”, completou Pimentel.
