A Polícia Civil informou que um inquérito para apurar as circunstância do acidente que vitimou Janaína Batista Ramos, de 26 anos, já foi instaurado. A jovem morreu após colidir contra um Fiat Uno, no cruzamento da avenida Rio Grande do Norte, com a rua Cuiabá. Ela estava em uma Honda Biz.
O trágico acidente foi registrado na manhã de quarta-feira (28), às 7h49.
Segundo informado pela Polícia Militar a condutora do outro veículo envolvido permaneceu no local do acidente e teria, in tese, prestado pronto e integral socorro à vítima.
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997), com as alterações em sua redação, pela Lei nº. 14.599, de 19 de junho de 2023, prevê em eu artigo 301: “Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela”.
Dessa forma, o inquérito policial seguirá seu curso legal, dentro do prazo estipulado em lei (30 dias).
