No dia 27 de setembro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) concedeu liminar à coligação “São Jorge do Patrocínio Seguindo no Caminho Certo”, formada pelos partidos PSB, PP e PSD, determinando a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa eleitoral prevista para o mesmo dia. A pesquisa, registrada sob o número PR-06768/2024, havia sido realizada pelo Instituto Camargo e Medina Gestão e Negócios Ltda., porém, foi contestada pela coligação, que apontou diversas irregularidades no processo.

De acordo com os autos, o instituto teria utilizado metodologias inadequadas, como a falta de ponderação correta dos dados e o uso de faixas etárias mescladas de forma irregular. Além disso, foi constatada a ausência de dados atualizados sobre a renda dos entrevistados, o que poderia comprometer a representatividade da amostra. Um dos pontos mais críticos levantados pela coligação foi a situação financeira do instituto, que apresentou prejuízo em seu Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) referente ao ano anterior, o que, segundo a legislação eleitoral, impossibilita a realização de pesquisas autofinanciadas.

A Desembargadora Claudia Cristina Cristofani, relatora do caso, acolheu os argumentos da impetrante, destacando que a legislação eleitoral exige que as empresas de pesquisa comprovem capacidade financeira adequada para a realização de pesquisas eleitorais autofinanciadas, o que não foi demonstrado no caso em questão. A magistrada enfatizou que, embora a Justiça Eleitoral não interfira na metodologia das pesquisas, a ausência de documentos exigidos pela Resolução TSE nº 23.600/2019, como a comprovação de capacidade econômica, justifica a suspensão da pesquisa.

A decisão liminar impôs multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, proibindo a divulgação dos resultados até que as irregularidades sejam esclarecidas. O caso segue agora para análise da Procuradoria Regional Eleitoral, que emitirá parecer sobre o mérito da ação.

Essa decisão ressalta a importância de garantir a transparência e a conformidade legal nas pesquisas eleitorais, visto que essas ferramentas podem influenciar de maneira significativa o comportamento do eleitorado. A coligação “São Jorge do Patrocínio Seguindo no Caminho Certo” comemorou a decisão, alegando que a pesquisa em questão poderia desequilibrar o pleito em favor dos candidatos da oposição.

A eleição municipal em São Jorge do Patrocínio segue acirrada, com grande expectativa quanto aos próximos passos judiciais relacionados às pesquisas eleitorais na região.