A pedido da Polícia Federal (PF), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério das Relações Exteriores suspenda o passaporte diplomático do ex-presidente da República Fernando Collor, que cumpre prisão domiciliar. Também a pedido da PF, Moraes determinou que o nome de Collor conste na lista de impedimento de saída do país, nos sistemas de controle migratório.

Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação referente a desdobramento da Operação Lava Jato. Ele foi preso em abril, inicialmente em regime fechado e, após comprovada saúde frágil e devido a idade de Collor, 75 anos, Moraes autorizou a prisão domiciliar.

Apesar da prisão domiciliar, a Polícia Federal pediu a Moraes, em 6 de maio, medidas que impedissem uma eventual saída do país. A corporação fez a ressalva de que a suspensão da validade do passaporte de Collor não impede a saída do território brasileiro, já que é possível realizar viagem internacional usando outros documentos. Assim, pediu a inclusão do nome nos sistemas de controle migratório.

Prisão de Collor

• A determinação da prisão de Collor por Moraes foi referendada pelo plenário do STF.
• A defesa de Collor entrou com recurso contra a prisão e argumentou que o cliente sofre com “comorbidades graves de saúde”, como doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar.
• Após os argumentos da defesa, Moraes recebeu parecer do presídio em que Collor estava, em Alagoas. No documento, a instituição de custódia afirmou ter condições de ofertar o tratamento necessário ao ex-presidente.
• Moraes pediu exames de imagem e remeteu o caso à PGR, que se manifestou favoravelmente à prisão domiciliar.

Tornozeleira e suspensão do passaporte

Entre as restrições impostas a Collor, estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país — com suspensão do passaporte. Collor também está impedido de receber visitas, exceto de advogados e de pessoas previamente autorizadas pelo STF.