A tradicional Festa do Frango na Telha, uma das marcas da identidade gastronômica de Umuarama, poderá contar com apoio financeiro anual do município para ajudar a manter viva a tradição e ampliar os recursos destinados a instituições assistenciais. A Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária 89/2026, que autoriza a Prefeitura a conceder até R$ 35 mil por edição ao Rotary Club de Umuarama.
A proposta foi aprovada durante sessão extraordinária e retorna ao plenário para votação em segundo turno na próxima segunda-feira (26). Se receber aprovação definitiva dos vereadores, o autógrafo de lei será encaminhado ao prefeito para sanção.
De autoria do Poder Executivo, o projeto prevê que os recursos sejam utilizados exclusivamente na compra de ingredientes, condimentos, materiais de consumo, combustível para cocção, embalagens, utensílios descartáveis e pratos personalizados nos quais a refeição é servida. A autorização passa a valer a partir da 27ª edição da festa.
O Frango na Telha foi instituído como prato típico oficial de Umuarama pela Lei Municipal nº 3.771/2011 e, ao longo de 27 edições, consolidou-se como uma das celebrações gastronômicas tradicionais do município. O evento integra o Calendário de Eventos Turísticos do Paraná, no segmento de Turismo Gastronômico, e contribui para movimentar o comércio, os serviços e os produtores locais.
Um dos argumentos apresentados pela Prefeitura para justificar o repasse é o caráter beneficente da festa. Conforme a mensagem encaminhada ao Legislativo, a renda obtida com o evento é destinada a instituições assistenciais do município. Com o custeio de parte dos insumos, a administração argumenta que será possível reduzir despesas de organização e ampliar o resultado financeiro revertido às entidades beneficiadas.
O texto estabelece, porém, uma série de exigências para proteger o dinheiro público. O repasse dependerá da existência de previsão orçamentária, disponibilidade financeira, realização da festa e regularidade na prestação de contas da edição anterior. A contribuição não será automática nem criará obrigação de pagamento por parte do município.
A proposta também proíbe o uso dos recursos para compra de bebidas alcoólicas, pagamento de pessoal, contratação de shows, publicidade, despesas administrativas ou aquisição de bens permanentes. Cada edição deverá ter um termo de fomento específico, plano de trabalho e prestação de contas detalhada, incluindo a comprovação dos gastos e a destinação da renda líquida.
O limite de R$ 35 mil será atualizado anualmente pelo IPCA a partir de 2027. Caso o projeto seja aprovado em definitivo e sancionado, a medida permitirá estabelecer uma autorização permanente para apoiar a realização da festa, sem necessidade de aprovar uma nova lei a cada edição, mantendo as exigências legais e orçamentárias para cada repasse.
