A Câmara de Vereadores de Umuarama aprovou em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (11), o aumento de cadeiras e de salários para a próxima legislatura. A partir de 1º de janeiro de 2025 o salário dos vereadores passa a ser de R$ 10.462,46 R$ e de 13.601,19 para o presidente da Câmara e a Casa do Povo passa a ter 17 vereadores – hoje são 10.
Atualmente cada vereador ganha R$ 5.962,72 e o presidente R$ 8.944.08. O Projeto de Lei Ordinária 121/2022 dos vereadores vereadores Mateus Barreto, Newton Soares, Ronaldo Cruz Cardoso, Cris das Frutas, Ednei do Esporte e Sorrisal Amigo do Povo, recebeu oito votos favoráveis e dois contrários.
Também esteve na pauta a votação para aumento dos salários de prefeito, vice e secretários, por meio do Projeto de Lei 122/2022 alterando de R$ 22.335,60 os vencimentos do prefeito para R$ 26.802,72 e vice e secretários municipais para R$ 10.462,47 para a gestão de governo de 2021 a 2024. Os valores passam a valer a partir de 2023.
17 CADEIRAS
A mudança de 10 cadeiras para 17 estava prevista em um Projeto de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, que previa a alteração conforme o artigo 29, IV, alínea “e” da Constituição Federal.
O projeto, assinado pelos vereadores da legislatura passada (Maria Ornelas, Ronaldo Cruz Cardoso, Marcelo Nelli, Junior Ceranto, Mateus Barreto, Jones Vivi, Newton Soares e Deybson Bitencourt), foi aprovado com dois votos contrários.
Em sua constituição, a redação prevê a adequação das cadeiras do Poder Legislativo Municipal, corrigindo assim o artigo 14 da Lei Orgânica Municipal, na qual a composição das cadeiras do Legislativo com 19 vereadores. Atualmente a Câmara Municipal de Umuarama conta com 10 vereadores, porém, na Lei Orgânica Municipal, o número continua de 19 vereadores, que era o número de parlamentares até o ano de 2003.
