Vinte trabalhadores foram resgatados de uma obra em situação análoga à escravidão nesta segunda-feira (24), em Terra Rica. A ação foi realizada pelo Ministério Público do Trabalho juntamente com o Ministério do Trabalho e Emprego e com o apoio da Polícia Federal.

A maioria dos trabalhadores são do Maranhão e não possuíam registro de contrato de trabalho. No canteiro de obras da construtora Japurá onde os trabalhadores exerciam suas atividades, foram verificadas condições precárias de trabalho, especialmente em relação à falta de medidas e de equipamentos de segurança. Nos alojamentos dos trabalhadores, constatou-se que muitos deles estavam submetidos a uma situação degradante. 

Na terça-feira (25), o MPT celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a construtora, que se comprometeu a manter o devido registro de contrato de trabalho de seus empregados, submetê-los a exame médico admissional antes do início de suas atividades, fornecer gratuitamente as ferramentas de trabalho e os equipamentos de proteção individual, além de fornecer alojamento apropriado e cumprir diversas outras obrigações, conforme a legislação trabalhista e as normas regulamentadoras.

Além do pagamento de todos os valores devidos aos trabalhadores, a título de rescisão, a empresa se comprometeu a indenizá-los por danos morais individuais. Os trabalhadores admitidos em 2022 receberão R$ 7.500 a título de indenização, enquanto aqueles admitidos em 2023 receberão R$5.000,00, valores que começaram a ser pagos nesta quarta-feira (26/04).

A empresa pagará, ainda, uma indenização de R$60.000,00 por danos morais coletivos, valor que será destinado pelo MPT a entidades ou projetos de interesse social ou utilidade pública. Em caso de descumprimento, a construtora terá que pagar até R$ 50.000,00 por cláusula descumprida.