O corte e a poda de árvores em Umuarama terão a fiscalização intensificada pelo município, a começar já nos próximos dias. A comunicação foi feita pela diretora da Secretaria de Meio Ambiente, Fernanda Periard Mantovani, a profissionais e empresas especializadas nessa atividade, em reunião realizada na tarde desta sexta-feira (4). Os participantes assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) para o cumprimento integral da Lei 482/2020.
De acordo com o Plano de Arborização Urbana, cabe à Prefeitura emitir autorização para empresas terceirizadas especializadas interessadas na prestação dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público e dos logradouros municipais. “Porém, prestadores de serviço não regulamentados estão realizando o trabalho em desacordo com a legislação e vamos contar com apoio das forças policiais e até Ministério Público para autuação em caso de descumprimento da lei”, alerta Fernanda.
Dentre os problemas apresentados pela diretora aos profissionais, está o fato de pessoas que fazem corte ou poda de forma irregular, além de não dar destinação correta aos galhos, que estão sendo deixados nas calçadas e até nas ruas e canteiros. “Nos cortes e podas realizados por terceiros, a destinação dos galhos e troncos é responsabilidade do contratado e o único local liberado para o descarte é o aterro sanitário municipal, que tem um ponto específico para o armazenamento”, orienta.
Fernanda esclareceu que o Plano de Arborização estabelece claramente as responsabilidades de cada setor ou empresa envolvido no serviço. “É considerada infração gravíssima o corte de árvore sem autorização ou em desconformidade com o laudo técnico da Secretaria do Meio Ambiente, bem como danificar, maltratar, lesionar ou provocar a morte da planta de qualquer modo”, esclarece.
Todas as empresas que prestam esse serviço em Umuarama devem estar devidamente cadastradas na Secretaria Municipal do Meio Ambiente. “Quem ainda não fez cadastro na Prefeitura deve fazê-lo, pois não será mais permitido a atividade sem o cadastramento obrigatório. Para pedir vistoria de uma árvore, o cidadão deve ir até a prefeitura com cópia do RG, CPF e comprovante de endereço para poder protocolar a solicitação”, reforçou.
Finalmente a diretora esclareceu que qualquer espécie arbórea que necessite de serviço deverá possuir laudo técnico emitido pela Secretaria e qualquer serviço só pode ser feito por empresas cadastradas. “Vale lembrar que até mesmo para poda ornamental é necessária a prévia autorização: sem ela o morador está sujeito ao pagamento de multas, conforme determina a Lei”, observa Fernanda, acrescentando que quem precisar de informações basta entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente pelo telefone (44) 3621-4141.
