A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto que altera a Lei de Crimes Ambientais para incluir a prática de zoofilia como maus-tratos.

O texto foi aprovado de forma simbólica. O projeto ainda tem que ir ao Senado Federal antes de ir à sanção presidencial.

Atualmente, a legislação já prevê uma pena de detenção, de três meses a um ano, e multa, para quem praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Pela proposta aprovada pelos deputados, a zoofilia entra no rol de atos praticados contra animais.

O texto ainda cria um novo dispositivo na Lei de Crimes Ambientais para estabelecer penas mais severas ao crime de zoofilia, como pena de dois a seis anos, multa e proibição da guarda. A pena poderá ser aumentada até o dobro caso o animal morra.

Autor da proposta, o deputado Fred Costa (Patriota-MG) diz, na justificativa do texto, que “não é possível naturalizar a prática da zoofilia”.

“A tipificação penal dessa prática sexual egocêntrica e patológica como crime de maus-tratos, com expressa previsão na Lei de Crimes Ambientais, será mais um passo em direção ao reconhecimento dos animais como seres sencientes e sujeitos de direitos”, argumenta o deputado.

Para o relator do projeto, Marcelo Queiroz (PP-RJ), a prática da zoofilia é algo um ato bárbaro e covarde.

“Contudo, um ato bárbaro e covarde como a zooerastia (ou zoofilia) até então não encontra tipificação clara na legislação, o que impede a punição legal daqueles que a praticam, em que pese a desaprovação social da referida conduta, a caracterização da zoofilia como crime ainda é bastante obscura”, defendeu o deputado em seu relatório.