O deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do projeto de lei que regula serviços de streaming e vídeos sob demanda, enviou um parecer preliminar aos líderes da Câmara neste fim de semana. De acordo com uma reportagem da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, o texto de Figueiredo propõe a taxação dos serviços de streaming e do YouTube, mas isenta o Globoplay, serviço do Grupo Globo, dessa cobrança.
O projeto prevê a tributação de serviços de vídeos sob demanda, televisão por aplicativo e compartilhamento de conteúdos audiovisuais, como Netflix e YouTube, por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). As alíquotas serão progressivas, chegando a até 6% sobre a receita bruta no mercado brasileiro, incluindo receitas com publicidade.
No entanto, o Globoplay, que reúne produções da Globo e outros conteúdos, não será taxado. O parecer de André Figueiredo especifica que a definição de “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet”, categoria a ser tributada, não inclui serviços do tipo promovidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens, como o do Grupo Globo.
Além disso, o parecer trata da tributação de influenciadores digitais, que poderão pagar a Condecine referente aos valores obtidos com a visualização de seus conteúdos. Para evitar que as plataformas repassem o custo da Condecine aos influenciadores, o texto propõe que os aplicativos possam deduzir metade do valor da taxa na remuneração dos influenciadores por monetização de visualizações.
O parecer preliminar do relator também inclui uma cota mínima de 10% das horas do catálogo para conteúdos brasileiros. Dentro dessa cota, 50% dos conteúdos devem ser produzidos por mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas de comunidades tradicionais e em situação de vulnerabilidade.
Outro ponto importante do texto é que 10% das receitas da Condecine serão destinadas a essas produtoras e, dentro desse percentual, pelo menos 30% das receitas devem ser destinadas a produtoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
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