O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizou reunião ordinária descentralizada nesta quinta-feira, 8, no auditório da Casa da Sopa Dr. Leopoldino, com participação dos conselheiros, voluntários e lideranças da comunidade. A reunião foi aberta pela presidente, Ivone Urbanski, e contou com a presença da secretária municipal da Assistência Social, Dayanne Paola Demozzi, e da diretora da secretaria, Adnetra Vieira dos Prazeres Santana.
Um dos principais assuntos da pauta foi a palestra sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) que garante um salário-mínimo por mês a pessoas com deficiência (de qualquer idade) e a idosos com 65 anos ou mais. O tema foi abordado pelo assistente social Rogério Ângelo da Silva, coordenador do Centro de Referência da Assistência Social (Cras I).
A reunião começou com a aprovação da ata da assembleia anterior, leitura das comunicações e substituição de membros – citados nominalmente –, bem como a posse dos substitutos nomeados por decreto. A coordenadora de Projetos Sociais da Associação Casa da Sopa Dr. Leopoldino, Larisse Maura Bezerra, fez uma apresentação sobre a história, as ações e objetivos da entidade, bem como o quadro profissional e os números de atendimentos.
Além da distribuição gratuita de comida, com todo cuidado nutricional, a entidade também atua na convivência e fortalecimento de vínculos dos frequentadores e seus familiares, dentro da proteção básica, com o apoio do município e de parceiros. Realiza ações socioeducativas, de qualificação e geração de renda, além de encaminhamento para serviços de saúde e assistência social.
Por mês a Casa da Sopa atende cerca de 500 famílias com a distribuição de cestas básicas e serve de 90 a 120 refeições diárias, no horário do almoço, totalmente gratuitas. “Realizamos também visitas domiciliares, de apoio psicossocial – em parceria com a Universidade Paranaense (Unipar) – e mantemos uma cozinha solidária”, disse Larisse, lembrando que a entidade foi fundada em 1977.
A pauta teve ainda apreciação e deliberação referente à reprogramação de saldo da Emenda Parlamentar 202271170015, que tem como beneficiário o Cras I, aprovação de um pedido de desligamento de conselheiro e terminou com a palestra sobre como acessar o BPC, que conforme o salário-mínimo vigente tem hoje valor de R$ 1.412,00.
Apesar de ser pago pelo INSS, o benefício faz parte do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Para ter direito, não é preciso ter contribuído para o INSS e, diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Para ter acesso é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social. O beneficiário, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único antes de ser feita a solicitação – do contrário não será aprovado. O requerimento do BPC é realizado gratuitamente pelo telefone 135 ou pelo site ou aplicativo ‘Meu INSS’.
