Porém, quando tentou sacar a quantia, descobriu que só poderia retirar R$ 10. “Para ter acesso a todo o valor, eu tinha que atingir o nível de jogador Vip 2”. O nível seria referente à quantidade de dinheiro já apostado dentro da plataforma, porém, segundo Aldaim, não há informação de qual seria o valor necessário para chegar ao Vip 2.
Então, o jovem pensou em procurar o Procon-DF. “Mas, pesquisando na internet, percebi que os dados de contato da empresa estavam errados. Por isso, fui direto na Justiça”, pontuou.
Com apoio da Defensoria Pública do DF (DPDF), ele acionou a Justiça. “Acredito que a Justiça vai conseguir encontrar a empresa, e eu vou conseguir o meu dinheiro. Atrás de todo CNPJ tem um CPF.” Com o dinheiro, Aldaim vai pagar contas e realizar um sonho. “Quero arrumar meus dentes.”
Modus operandi
A DPDF constatou que as empresas responsáveis pela plataforma agem da mesma maneira: disponibilizam jogos on-line; permitem que os usuários ganhem créditos em reais e prometem o saque desses valores; retêm o saldo existente com base em algum pretexto; condicionam a liberação do valor retido ao pagamento de novas quantias via Pix; e mantêm o montante ganho pelo usuário retido, mesmo após a efetivação das transferências exigidas.
No pedido à Justiça, a defensoria afirmou que há relação de consumo entre a plataforma e o usuário, o que faz com que a plataforma tenha a responsabilidade objetiva sobre os danos causados a ele. Ou seja, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a reparação dos danos causados independe da existência de culpa por parte do fornecedor.
Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o papel da Defensoria Pública nos casos que envolvem jogos de azar é fundamental. “É nosso dever proteger os consumidores que se encontram em situações como essa, auxiliando as vítimas a buscarem reparação pelos prejuízos financeiros suportados e garantindo seus direitos”, frisou.
O defensor público e chefe do Nudecon/DPDF, Antônio Carlos Cintra, explica que o “Jogo do Tigrinho”, que já vinha comprometendo a renda de milhares de pessoas que se tornaram viciadas em uma plataforma de jogo fácil, agora mostrou nova roupagem, propiciando golpes como o do presente caso. “A publicidade é toda voltada para a obtenção de lucros financeiros, sem nenhum limitador. A partir daí, verifica-se a imposição de bloqueios arbitrários e objeções que não foram anunciadas previamente. As plataformas agem de forma fraudulenta para garantir novos depósitos e, como consequência, mantêm os usuários presos a elas na esperança de realizar os saques prometidos”, elucidou.
