Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (31), a Câmara Municipal de Umuarama aprovou diversos projetos de lei do Executivo, com foco no desenvolvimento econômico, gestão pública, bem-estar social e reconhecimento de iniciativas importantes para o município.

Novas Secretarias impulsionam inovação e economia

O Projeto de Lei Complementar 005/2025 foi aprovado por unanimidade em segunda discussão, criando as Secretarias Municipais de Inovação, Ciência e Tecnologia e de Aceleração Econômica. Além disso, a Secretaria de Indústria, Comércio e Inovação passará a se chamar Secretaria de Indústria e Comércio e Turismo.

A medida tem como objetivo atrair investimentos, fomentar pesquisa e inovação e implementar o MasterPlan – Umuarama 2050, que visa impulsionar o desenvolvimento econômico local e fortalecer o setor turístico, resultando também em economia para os cofres públicos.

Garantia de recursos para novas políticas públicas

Para garantir o funcionamento das novas secretarias, o Projeto de Lei 013/2025 também foi aprovado por unanimidade, destinando crédito orçamentário para viabilizar o planejamento e a execução de políticas voltadas à inovação e aceleração econômica.

Outros projetos relevantes aprovados

Além das medidas estruturantes, a sessão contou com a aprovação de outros projetos significativos:

• Projeto de Lei Complementar 004/2025: Uniformiza a data-base para reajuste dos servidores municipais para o mês de março, promovendo equilíbrio salarial.

• Projeto de Lei 101/2024: Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (FUMPPIR), atendendo demandas históricas por justiça social.

• Projeto de Lei 007/2025: Autoriza a cessão de um servidor municipal ao Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) de Umuarama, fortalecendo a segurança na região.

• Projeto de Lei Ordinária 8/2025: Permite a doação de animais do Programa de Incentivo ao Aumento da Produção de Leite (PRODUR) a produtores beneficiários, fomentando a produção local.

• Projeto de Lei 100/2025: Declara de utilidade pública o Projeto Social Tomeya Sasahara, reconhecendo sua relevância cultural, esportiva, artística e social na cidade.

• Projeto de Lei 14/2025: Inclui o evento “Umuarama AIR SHOW” no calendário oficial do município, consolidando-o como atração turística e impulsionador da economia local.

Reconhecimento ao mérito científico

Durante a sessão, também foi aprovada por unanimidade a Moção 02/2025 de Aplausos ao médico ortopedista e traumatologista Dr. Maxsuel Fidelis de Pádua Almeida, respeitado pesquisador e professor universitário da Unipar.

Dr. Maxsuel, formado pela Faculdade Nova Esperança (Famene) e mestre pela Unipar, destaca-se na área de ortopedia pediátrica e reconstrução óssea. Sua pesquisa inovadora sobre os efeitos da jabuticaba no fortalecimento ósseo tem recebido reconhecimento internacional, oferecendo uma alternativa natural e acessível ao tratamento da osteoporose.

A homenagem, proposta pelo vereador Ednei do Esporte, ressalta a importância do trabalho científico e reforça o compromisso com a saúde e o bem-estar da população idosa.

A sessão reforçou o compromisso da Câmara Municipal com o desenvolvimento de Umuarama, promovendo políticas públicas que impactam positivamente a comunidade e fortalecem setores estratégicos para o crescimento da cidade.