Diante do surgimento de árvores mortas com suspeita de envenenamento, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente intensificou a fiscalização e vem promovendo ações de combate a possíveis crimes ambientais contra a arborização urbana de Umuarama.

Além do corte não autorizado, portanto irregular, os fiscais do município têm se deparado com sinais de envenenamento de plantas com a injeção de substâncias que provocam a morte delas. “Isso é crime passível de multa e até de detenção, conforme a lei”, alertou o secretário do Meio Ambiente, Cláudio Marconi.

De acordo com a lei complementar municipal 482/2020, que institui o Plano de Arborização Urbana do Município, em seu artigo 3º, é proibida a prática de qualquer ação que destrua, danifique, maltrate ou lesione a vegetação arbórea em logradouro público ou mesmo em terreno particular, com exceção de casos autorizados pela Secretaria do Meio Ambiente.

Em caso de morte provocada da árvore, a multa pode chegar a até R$ 2.240, conforme o tipo (exótica ou nativa) e a sua dimensão. Além das multas, o infrator pode ser enquadrado na lei federal 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Em seu artigo, ela define que destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia está sujeito a detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

O primeiro passo é conscientizar a população para que os casos de envenenamento e corte não autorizado das árvores sejam encerrados. “Estamos apurando denúncias da comunidade e, caso a prática persista, vamos atuar na forma da lei e aplicar as sanções previstas”, alertou o secretário.

Segundo Marconi, a arborização precisa ser protegida pelos benefícios que ela proporciona – como sombra e redução da temperatura média –, “e não deve ser agredida ou eliminada. Isso é crime e terá consequências, tanto legais quanto para o bem-estar da própria população”, completou o secretário.