Antes mesmo de disputar uma vaga no Senado, Alexandre Curi (Republicanos) já foi a Brasília para defender, diante de uma instituição federal, uma política pública do Paraná ameaçada por uma disputa nacional.

Em maio de 2025, como presidente da Assembleia Legislativa, Curi integrou uma comitiva que se reuniu no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Dias Toffoli para defender as leis que sustentam o modelo paranaense de educação especializada e o apoio público às APAEs e instituições congêneres.

A discussão ocorre na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796, apresentada pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. A entidade questiona as leis estaduais 17.656/2013 e 18.419/2015 e pede que os estudantes com deficiência sejam matriculados em escolas regulares. O Paraná sustenta que as escolas especializadas cumprem papel complementar ao ensino inclusivo e permitem atendimento adequado às necessidades de cada estudante.

“Defender as APAEs não é ser contra a inclusão. É entender que cada pessoa tem necessidades diferentes e que as famílias precisam ter opções de atendimento. O Paraná construiu uma rede de educação especializada que é referência, com profissionais preparados e instituições que conhecem a realidade desses alunos. Quando esse modelo esteve ameaçado, fomos a Brasília defendê-lo porque não fazia sentido desmontar algo que funciona e que é tão importante para milhares de famílias”, afirmou Curi, na ocasião.

A agenda em Brasília antecipa uma das formas de atuação que Curi pretende adotar caso seja eleito senador: representar os interesses do Paraná também diante das instituições federais e atuar para que decisões tomadas em Brasília considerem políticas e modelos que funcionam no Estado.

Curi fez

Mais de R$ 2 milhões para inclusão

A defesa das instituições também aparece nos investimentos articulados pelo mandato de Alexandre Curi.

Levantamento das ações registradas pelo mandato identifica R$ 2,035 milhões em 24 investimentos diretamente relacionados à inclusão, com os valores registrados como liberados. Os recursos contemplam APAEs, entidades que atendem pessoas com autismo, surdos e pessoas com deficiência visual, além da aquisição de veículos adaptados e melhorias na estrutura de atendimento.

Entre os investimentos estão R$ 405 mil para uma van adaptada em Morretes, R$ 250 mil para um ônibus adaptado destinado à APAE de Ibiporã, R$ 240 mil para um micro-ônibus da APAE de Centenário do Sul, R$ 100 mil para reforma da APAE de Jataizinho e R$ 90 mil para veículo destinado à APAE de Bela Vista do Paraíso.

Os recursos chegaram a instituições de diferentes regiões. Entre as entidades contempladas estão APAEs de Agudos do Sul, Cerro Azul, Faxinal, Foz do Jordão, Iguaraçu, Jundiaí do Sul, Mandaguari, Manoel Ribas, Piraquara, São José dos Pinhais, Terra Boa e Uraí.

Também há investimentos destinados à Associação Amigos do Autismo de Pontal do Paraná e, em Curitiba, à Associação de Pais e Amigos de Surdos, Associação dos Deficientes Visuais do Paraná, Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos e Pequeno Cotolengo.

Código do Autismo transformou direitos em política permanente

A atuação de Alexandre Curi na inclusão também teve como um dos principais marcos a aprovação do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituído pela Lei 21.964/2024.

Curi foi um dos autores da proposta, construída coletivamente na Assembleia Legislativa para reunir em uma única legislação os direitos das pessoas com TEA e estabelecer diretrizes permanentes para as políticas públicas do Estado.

O Código vai muito além de uma declaração de direitos. A legislação organiza medidas em áreas como saúde, educação, assistência social, trabalho, esporte, lazer e proteção contra a discriminação, criando uma referência única para as pessoas com autismo e suas famílias.

Na saúde, o Código trata do atendimento integral e do acesso ao diagnóstico e às terapias. Na educação, estabelece diretrizes para inclusão e atendimento adequado às necessidades dos estudantes com TEA. A legislação também aborda inserção no mercado de trabalho, capacitação de profissionais, acessibilidade, atendimento prioritário e participação das famílias na construção das políticas públicas.

A iniciativa procurou enfrentar um problema recorrente para as famílias: direitos previstos em diferentes normas, muitas vezes desconhecidos ou de difícil acesso. Ao reuni-los em um Código, o Paraná passou a contar com um marco estadual específico para orientar tanto o poder público quanto as pessoas com TEA e seus familiares.

Direitos para outras deficiências

A atuação legislativa também alcançou outras condições.

Curi foi coautor do Projeto de Lei 675/2023, que propôs assegurar às pessoas com fibromialgia direitos e garantias concedidos às pessoas com deficiência. A proposta foi posteriormente anexada a outro projeto durante a tramitação da legislação estadual sobre o tema.

Em 2025, apresentou ainda uma proposta para alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná e permitir, em determinadas condições e mediante avaliação, a equiparação de pacientes transplantados às pessoas com deficiência.

Na área do autismo, também apresentou o projeto de utilidade pública da Associação de Famílias Autistas de Pinhais (Afapi), entidade que atua no atendimento e na integração social das pessoas com TEA.

Curi vai fazer

Financiamento federal para APAEs

A experiência acumulada no Paraná aparece diretamente nas propostas para o Senado.

Um dos compromissos do plano de mandato é defender financiamento federal estável para APAEs e instituições congêneres, reconhecendo expressamente a complementaridade entre as escolas especializadas e a rede regular de ensino.

A proposta dá dimensão nacional a uma atuação que Curi já realizou como deputado estadual e presidente da Assembleia. Em 2025, diante de uma discussão que saiu da esfera estadual e chegou ao STF, ele foi a Brasília integrar pessoalmente a defesa do modelo paranaense. No Senado, a intenção apresentada no plano é transformar essa atuação em uma agenda permanente perante o Congresso e o Governo Federal.

Código paranaense como referência para o Brasil

No Senado, Curi pretende levar para o debate nacional a experiência construída no Paraná com o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O plano de mandato prevê trabalhar pela consolidação e ampliação dos direitos das pessoas com TEA, buscando transformar em políticas nacionais avanços já adotados no Estado. A proposta é atuar para que os direitos das pessoas autistas sejam acompanhados de condições concretas de acesso à saúde, educação, assistência, inclusão no mercado de trabalho e demais serviços públicos, além de fortalecer o apoio às famílias. “O Paraná avançou ao reunir em um Código os direitos das pessoas com autismo. No Senado, quero levar essa experiência para Brasília e trabalhar para ampliar esses direitos em todo o país. Não basta o direito estar escrito na lei: ele precisa chegar à escola, ao atendimento de saúde, às terapias, ao mercado de trabalho e, principalmente, à vida das pessoas com autismo e de suas famílias”, afirma Curi.

Acessibilidade e tecnologia assistiva

Outra proposta é criar linhas federais específicas para financiar obras de acessibilidade nos municípios, permitindo intervenções em calçadas, cruzamentos, vias e espaços públicos.

Curi também propõe apoiar a produção nacional e a desoneração de tecnologias assistivas e ampliar o suporte às instituições que atendem pessoas com deficiência visual, auditiva e física.

A proposta completa a lógica das ações realizadas no Paraná: além de garantir direitos na legislação, assegurar recursos para que eles possam ser exercidos na prática.

No caso da educação especializada, essa trajetória já levou Curi da Assembleia a Brasília antes mesmo da eleição para o Senado. Agora, a proposta apresentada é fazer dessa representação do Paraná diante das instituições federais uma atuação permanente do mandato, dentro do princípio defendido por sua campanha: “Menos Brasília, mais Paraná”.

“Quando tentaram enfraquecer o modelo de educação especializada do Paraná, eu não fiquei esperando: fui a Brasília, ao Supremo, defender as APAEs e as nossas escolas. Na Assembleia, transformamos economia em investimento e ajudamos a viabilizar 36 novas escolas especializadas. É esse trabalho que quero continuar no Senado, buscando recursos federais para fortalecer as instituições, ampliar os direitos das pessoas com autismo e garantir às famílias o atendimento adequado às necessidades de cada pessoa.”