A promotoria de Justiça de Umuarama ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Maria Helena, Elias Bezerra de Araújo (PSC), o ex, Osmar Trentini, um vereador em exercício e um ex-integrante do Legislativo, que acumularam os cargos eletivos com funções no quadro de servidores municipais, angariando, segundo a denúncia, remunerações irregulares. O Ministério Público requer o ressarcimento de mais de R$ 1 milhão.
Segundo os autos do inquérito, os atos de improbidade administrativa derivam do recebimento indevido de valores de Gratificação por Regime de Tempo
Integral e Dedicação Exclusiva (GRTIDE), adicional noturno e da acumulação da
remuneração do cargo de motorista com o subsídio do Legislativo, pelos requeridos Aparecido de Souza e Dejair Aparecido Evangelista.
Aparecido de Souza foi nomeado para exercer o cargo de motorista de ambulância, passando a acumular o cargo com o de vereador no período de 2013/2019 . O então gestor Osmar Trentini (2009-2012), por meio de portaria, concedeu a ele Gratificação por Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (GRTIDE). O Ministério Público também apurou que Souza recebeu adicional noturno e acentua a incompatibilidade de horários.
Entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2017, recebeu mais de R$ 35 mil em gratificações e, entre 2013 e junho desse ano, aproximadamente R$ 190 mil como motorista.
Dejair Aparecido Evangelista também foi nomeado motorista de ambulância, em fevereiro de 2006, passando a acumular o cargo com o de vereador entre 2009 e 2016. Ele teria recebido indevidamente aproximadamente R$ 310 mil.
O ex-gestor Trentini e o prefeito Elias são considerados, na ação, “responsáveis solidários”.
O Ministério Público requer o afastamento imediato de Aparecido de Souza do cargo de motorista, sob pena de multa diária de mil reais, bem como a condenação dos quatro citados por atos de improbidade.
Ressarcimento
Pelos danos ao erário, a ação civil pública requer que Aparecido de Souza devolva R$ 224.226,70, Dejair Aparecido R$ R$ 309.528,03, Osmar Trentini R$ 194.062.14 e o prefeito Elias R$ 339.692,59. Os valores estão atualizados até junho.
A Gazeta Entre Rios tentou contato com os citados, mas não obteve êxito. O espaço está aberto para as manifestações de todos.
