Em 2019, a Regional Maringá do Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) contabilizou 479 denúncias, sendo que 241 não geraram RF (Relatório de Fiscalização), o que corresponde a 50% de denúncias que não correspondem às atribuições do Conselho. O número da região está abaixo do estadual, que fechou 2019 com 4.281 denúncias, sendo 2.063 geradas e 2.218 não geradas (51%).
“Na Regional Maringá nós recebemos muitas denúncias que não são de atribuição do Conselho fiscalizar. Por exemplo, entre as mais corriqueiras estão as questões ligadas a divisas de terrenos, ou casos relacionados à legislação municipal e à editais de licitação em que o objeto não é considerado atividade passível de fiscalização pelo Conselho.
Em muitos casos, nós até nos deslocamos para fazer a fiscalização, mas com o foco em averiguar o exercício legal das profissões, ou seja, identificar se as atividades das engenharias, agronomia e geociências contam com responsável técnico na execução. No entanto, não podemos adentrar nas questões de responsabilidade de outros órgãos”, explica o gerente da Regional Maringá do Crea-PR, Engenheiro Civil Hélio Xavier da Silva Filho.
Confira alguns exemplos de denúncias que não são atribuição do Crea-PR fiscalizar:
1- Falta de segurança: uso de EPI’s e tela de segurança (fiscalização de competência do Ministério do Trabalho)
2- Riscos de desabamento (fiscalização de competência da Defesa Civil)
3 – Questões de danos e perdas (fiscalização de competência da justiça comum)
4 – Obras de divisa, tapumes ou que invadem calçadas (fiscalização de competência da Prefeitura)
5 – Construções em área de preservação ambiental (fiscalização de competência do IAP ou órgão ambiental)
6 – Editais de licitação para compra de materiais; e não de atividades de engenharia (fiscalização de competência do TCE/TCU)
Outro motivo que contribui para o alto índice de denúncias que não geram RF são os protocolos preenchidos com informações faltantes, que dificultam a localização da atividade denunciada. “Mesmo quando recebemos denúncias com informações incompletas fazemos um esforço para localizar, mas, muitas vezes, não conseguimos e essa denúncia não gera objeto nenhum. É muito importante que o cidadão faça a denúncia preenchendo todas as informações, principalmente apontando a localização do empreendimento, para que possamos agir da maneira adequada e otimizar o tempo de fiscalização”, declara Xavier.
Obras e serviços das áreas das engenharias, agronomia e geociências, que apresentarem irregularidades quanto ao exercício ilegal do responsável técnico podem ser denunciados ao Conselho. Se encontradas irregularidades nos serviços ou obras fiscalizadas, o profissional responsável ou proprietário é oficiado e autuado.
Até fevereiro de 2020, os canais de denúncias estadual e regional estão registrando desempenho similar, sendo que 57% das denúncias feitas em nível estadual não geraram RF, e em nível regional 55%.
Canais de denúncia do Crea-PR
O Crea-PR disponibiliza três canais de denúncia: online, protocolo físico e aplicativo. Para denuncia via protocolo físico, é preciso acessar o site do Crea-PR (www.crea-pr.org.br) e baixar o formulário online na opção “fiscalização” do menu “denúncia”. No formulário é necessário que o denunciante se identifique, indique a atividade que deseja denunciar e o endereço completo para que sejam realizadas as averiguações necessárias.
A denúncia online pode ser feita através do site do Crea-PR. Neste caso, o denunciante tem a opção de identificar-se ou não, e da mesma forma é preciso elaborar uma narrativa dos fatos denunciados através do preenchimento dos formulários. É possível anexar documentos, fotos ou quaisquer arquivos que possam auxiliar na fiscalização.
Outro canal de recebimento de denúncias do Crea-PR é o aplicativo do Conselho disponível para os sistemas Android ou IOS.
Crea-PR
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), criado no ano de 1934, é uma autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização dos profissionais e empresas das áreas das engenharias, agronomias e geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de atualização profissional, primando sempre pela qualidade na prestação dos serviços prestados.
