Proibir a utilização de fogos de artifício com estampido em todo o estado. É o que prevê os projetos de lei 851/2019, 5/2021 e 51/2021, que tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná. As propostas são assinadas pelo deputado Cobra Repórter (PSD), pela deputada Cantora Mara Lima (PSC) e pelo deputado Tercilio Turini (CDN), respectivamente.
O texto apresentado por Mara Lima cria uma nova lei proibindo a queima e a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro no Estado do Paraná, assim como o projeto do deputado Cobra Repórter (PSD) que também proíbe efeito sonoro superior a 85 decibéis.
Já a proposta de Turini altera a Lei Estadual 13.758/2002, que dispõe sobre a instalação de fábricas de fogos de artifício, bem como a fiscalização e comercialização de seus produtos. A alteração prevista na proposição determina que só serão permitidos no estado do Paraná fogos com efeitos de cores, conhecidos como luminosos, fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem tiro, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade. Ainda segundo o projeto fica proibido a utilização de artefatos que causem intensidade sonora superior a 85 decibéis ou com efeitos de tiros.
De acordo com os autores, o objetivo é garantir o bem-estar de idosos, bebês, crianças, portadores de autismo e animais que sofrem com o barulho do estampido.
“Vamos criar um ambiente saudável aos bebês, crianças, pessoas com transtorno do espectro do autismo, animais de estimação e ao meio ambiente tornando os shows e fogos de artifício mais inteligentes, mais modernos e mais adequados ao mundo em que vivemos, retirando os ruídos indesejáveis, estimulando o brilho visual e as tecnologias que, a cada dia que passa, deixam mais lindos os shows pirotécnicos”, explicou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD).
Já a deputada Cantora Mara Lima destacou o prejuízo causado à audição pelo estampido dos fogos. “Segundo a OMS sons com mais de 85 decibéis podem prejudicar a audição, especialmente acima de 120 decibéis com intensidade semelhante ao barulho de turbinas de avião. Os fogos de artificio com barulho produzem sons que ultrapassam os 150 decibéis”, destacou.
O deputado Turini ressalta que a população vem solicitando uma alteração na atual legislação proibindo a prática de soltura de fogos de artifícios com estampido e que inúmeros municípios do estado e do país já regulamentaram a atividade. Em Curitiba, a lei municipal 15.585, que trata do tema, foi sancionada em dezembro de 2019 e está em vigor desde o mesmo mês de 2020. A legislação da capital paranaense dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro. Outras capitais como Porto Alegre e São Paulo já possuem leis semenlhates. Aqui no Paraná as cidades de Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina e São José dos Pinhais também proibiram folgos de artifício com barulho.
“A comemoração de datas ou eventos festivos pode ser feita de maneira que não agrida parte significativa do meio ambiente. Fogos de vista, apenas com efeitos visuais, podem substituir perfeitamente os estouros que maltratam pessoas e animais”, conclui Turini.
Os textos aguardam a apreciação e aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e das demais Comissões da Casa para seguir para o plenário e ser votado. Por se tratar de temas semelhantes, serão unificados e seguir a tramitação em conjunto.
