O Ministério Público do Paraná está investigando – como citou o Jornal Coluna D’Oeste, em sua edição o de número 75 –,um calote do prefeito Marcos Alex, de Icaraíma, no Fundo de aposentadorias e Pensões do Município (FAPI).
De acordo com o levantamento feito pelo jornalista Anderson Spagnollo, um inquérito foi instaurado pelo MP em 17 de julho de 2020 com a finalidade de apurar lesões ao erário diante de eventuais irregularidades nos aportes definidos para a amortização do déficit atuarial do caixa dos aposentados.
O inquérito foi baseado em denúncia feita por um servidor que passa por minuciosa análise técnica dos núcleos de apoio do MP.
O desfalque teria acontecido entre os anos de 2017 e 2020. Segundo o jornalista, o prefeito Marcos Alex nunca teria pagado em dia os valores destinados ao Fundo. “sempre enrolando e postergando para o ano seguinte. Até imóveis do Município foram repassados para pagar dívidas, sob fundamento da falta de recursos. A denúncia aponta que Marcos Alex teria agido em conluio com o presidente da FAPi, Jair Gonçalves”, consta na matéria do jornal.
O relatório é da Unidade de Engenharia e Arquitetura do NATE/CAEx, de Curitiba (Núcleo de Apoio Técnico Especializado e Centro de Apoio Técnico à Execução), mostra que Marcos Alex teria cumprido parcialmente com a obrigação em 2017, deixando R$ 105.318,67 para pagar em janeiro de 2018, sem juros ou correções. “atrasos permaneceram em 2018 e o prefeito, com o apoio da Câmara de Vereadores de Icaraíma, conseguiu repassar imóveis do Município ao Fundo como forma de pagamento. A barganha ocorreu em 2019”, cita, ressaltando que “não foram pagos setembro, outubro, novembro e dezembro, totalizando R$ 304.111,19. Os repasses teriam sido feitos apenas em 28 de fevereiro de 2020”.
A promotora Lais Goulart Muller afirma que havendo mora, não há como afastar a incidência de juros e correções monetárias – além de multa prevista – uma vez que estas influenciam diretamente na sustentabilidade atuarial do Fundo.
“De fato, pois a regra de atualização dos repasses em atraso não se faz explicita na legislação do FAPI por acaso, e sim por força do ordenamento legal que rege a instituição e o funcionamento do RPPS (Regime Proprio de Previdência Social)”, explica a promotora.
Segundo o jornal, Marcos Alex poderá ter que responder a uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
Resposta do prefeito
A reportagem do UN manteve contato com o prefeito de Icaraíma, que ressaltou estar ciente do procedimento tomado pela Promotoria e explicou que até 2019 não havia legislação referente ao pagamento de juros ou correções. “Recebemos o oficio da Promotoria. Está tudo pago, não há nada que não foi pago. Minhas constas 2017, 2018 e 2019 foram aprovadas, inclusive a Certidão de Regularidade da Previdenciária está ok. O questionamento está na legislação que trata sobre o pagamento do aporte. Seria ‘X’ por ano, dividido em 12 parcelas. Nunca foram pagos juros até em outras administrações anteriores. A procuradoria do Município aponta que uma mudança aconteceu em 2019 e já respondemos ao Ministério Público. Entendendo que não cabe juros, mas se a determinação determinar o pagamento, faremos o calculo e a reposição dos recursos”, conclui Marcos Alex.
