O ministro do Supremo Tribunal Fededral (STF) Teori Zavascki determinou nesta quarta-feira (14) que a acusação do ex-deputado Eduardo Cunha de ter contas não declaradas no exterior seja enviada para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada após Cunha ser cassado pela Câmara dos Deputados e perder o foro privilegiado.
Em outra decisão, Zavascki negou pedido de prisão do ex-deputado, feito em junho pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na decisão, o ministro entendeu que a medida não tem mais cabimento após a cassação do deputado.
A outra ação penal na qual o ex-deputado é acusado de receber US$ 5 milhões de propina em um contrato de navios-sonda da Petrobras será remetida para segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro.
Com informações da Agência Brasil
Fonte: Massa News
