Os vereadores de Umuarama estão tentando se aproveitar de uma ‘brecha’ para aumentar o número de cadeiras na Câmara Municipal (CMU) e fazer valer a alteração já para a legislatura 2017/2020. A medida asseguraria que vereadores que não se reelegeram, mas estão como suplentes, permanecessem na Casa.
Hoje o presidente da CMU, Marcelo Nelli define se coloca em pauta na sessão de segunda-feira (5) a Proposta de Emenda (PE) à Lei Orgânica Municipal 01/2014 que prevê o aumento de 10 para 17 o número de cadeiras.
EM ANÁLISE
Ontem a tarde o procurador jurídico da CMU, Aderbal Laginestra, confirmou que o departamento jurídico está analisando a PE e que já solicitou um levantamento sobre o impacto financeiro que teria a inclusão das novas vagas.
Entretanto, salientou que ainda não poderia se posicionar de forma definitiva sobre quando, se aprovada, o aumento de vagas começaria a valer, se para a legislatura que começa em primeiro de janeiro de 2017 ou em 2021. “O mais certo mesmo seria em 2021, mas estamos analisando um questionamento feito à Justiça Eleitoral sobre a questão. O ideal seria termos mais tempo para verificarmos tudo”, explicou.
SEM SURPRESA
A legislação eleitoral regulamenta que para assegurar a não surpresa nas mudanças das regras do jogo, alterações aprovadas entre uma eleição e outra, devem começar a valer somente após a nova eleição. Se a regra geral for seguida, mesmo que aprovada a proposta a emenda que aumenta o número de cadeiras, esta seria válida para as eleições municipais de 2020.
VOTAÇÃO
A PE foi proposta em setembro de 2014 e assinada pelos vereadores Evamir Antonio Framesche, o Carneiro; Valdecir Pascoal Mulato, Antonio Comparsi, Hemerson Yokota, Jonesberto Ronie Vivi, Fernando Galmassi, Nelli e o então vereador Vanderlei dos Reis Aprígio, suplente do vereador Diemerson Castilho, que na época estava afastado para concorrer a eleição de deputado estadual.
A justificativa apresentada a época era a de adequar a Lei Orgânica do Município (LOM) ao disposto na Constituição Federal (CF). Atualmente, a LOM prevê dezenove cadeiras e a CF permite entre 15 e 17, de acordo com a faixa populacional de Umuarama. O Município ocupa 10 vagas por determinação judicial. Outro argumento era o aumento da representatividade do Município.
A PE foi apreciada e aprovada em primeira votação ainda em 2014, por sete votos a três. A segunda votação deveria ter ocorrido em março de 2015, mas foi engavetado pela presidência. Agora, pode voltar à pauta da Casa, e pelo texto contido no artigo 2º, pode abrir espaço para que vereadores não reeleitos e outros três suplentes ocupem uma das sete novas vagas. Diz o texto: “Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, aplicável a partir da legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2017”.
NOVOS ELEITOS
Se a Proposta de Emenda a Lei Orgânica for aprovada e valer já para a próxima legislatura, devem ser beneficiados, considerando a distribuição de vagas por coligação partidária os atuais vereadores não reeleitos Evamir Frachesque, o Carneiro, Fernando Galmassi, Diemerson Castilho e Antonio Comparsi. Além de outros três suplentes. Laginestra confirmou que um pedido de vereadores para a análise da questão.
O Ilustrado entrou em contato na tarde de ontem com Diemerson e Carneiro, que negaram estar participando de qualquer mobilização nos bastidores para que a PE 01/2014 vá a votação e que valha a partir de 2017. “Estou sabendo da questão da mesma forma que você”, salientou Carneiro. Ele afirmou que há dois anos têm pedido que a Emenda seja colocada em votação. “Precisamos definir isso, aprovando ou não, mas regulamentando a questão”, afirmou. Quanto a informação de que se beneficiária se a medida valesse de imediato, negou ter conhecimento prévio.
Diemerson Castilho apresentou resposta semelhante e salientou que há duas situações distintas a serem consideradas, o aumento de cadeiras e quando começa a valer a medida. Antonio Comparsi respondeu que não acredita ser esse o melhor momento para a apreciação da PE e que é contra a validade do aumento no próximo ano. Fernando Galmassi e Marcelo Nelli foram procurados por telefone durante a tarde de ontem, mas os celulares estavam na caixa postal.
PRESIDÊNCIA DA CASA
O aumento no número de vagas na Câmara Municipal poderia abrir espaço para que o atual presidente, Marcelo Nelli, dispute mais uma vez a eleição para presidente com maior chance de vencer de novo e continuar no cargo, para o qual é reconduzido há algumas legislaturas de forma seguida. Um dos dois reeleitos para a próxima gestão, em entrevistas recentes, Nelli sempre negou a intenção de ‘brigar’ mais uma vez pelo cargo, mas essa é a estratégia que ele sempre usou em pleitos passados, no entanto, mantém a candidatura nos bastidores e com a sua habilidade política acaba saindo eleito da disputa. Agora, se levar o projeto adiante e sair vitorioso, certamente terá garantindo a maioria dos sete novos vereadores o que facilitaria a conquistada da presidência mais uma vez.
Fonte: Umuarama Ilustrado
