O Governo do Estado encaminha nesta quarta-feira (03) um projeto de lei para a Assembleia Legislativa propondo reajuste geral de 5,09% ao funcionalismo. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior logo após reunião com os deputados estaduais no Palácio Iguaçu.
Somente o impacto financeiro do reajuste será de R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos até 2022. Somada a outras medidas, como a contratação de novos servidores e pagamento de promoções e progressões, o Governo do Estado prevê que o aumento dos gastos com a folha poderá chegar próximo a R$ 4 bilhões.
Segundo o governador, a proposta atende um compromisso de gestão de programar a reposição, manter o diálogo e atinge um limite possível diante das dificuldades financeiras do Estado e do País. Ele ressalta que há bastante tempo os técnicos da Secretaria da Fazenda e da Casa Civil estão debruçados nos dados para apresentar uma proposta.
“Esse cenário que estamos apresentando aos servidores é baseado na economia de momento. Se a economia vier a ter estímulo de até 3% de crescimento isso pode ser reajustado dentro da realidade da saúde financeira do Estado”, afirmou. “Não vamos deixar em nenhum momento a saúde financeira, maior ativo do Paraná, de lado”.
Ratinho Junior reforçou que o Estado faz um grande esforço para conceder este reajuste. Na avaliação do governador, o Paraná deve ser um dos poucos estados brasileiros, senão o único, que conseguirá conceder aumento geral na folha de pessoal neste ano, além de autorizar novos concursos públicos.
ETAPAS
A proposta prevê o pagamento do reajuste em etapas, sendo 0,5% a partir de outubro deste ano; 1,5% a partir de março de 2020; 1,5% a partir de janeiro de 2021 e 1,5% a partir de janeiro de 2022. Estas duas últimas parcelas ficam condicionadas ao crescimento mínimo de 6,5% e 7%, respectivamente, da receita corrente líquida em relação ao ano anterior.
O governador também anunciou a contratação, via concurso público, de quase seis mil novos servidores, com impacto direto de R$ 200 milhões ao ano. A maior parcela é de policiais militares (2.560), professores (988), policiais civis (400), profissionais de saúde (400) e agentes de cadeia (1.269).
Também serão contratados peritos para a Polícia Científica e profissionais para a Agência de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Adapar), Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Teatro Guaíra e para o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE).
PROMOÇÕES
Ratinho Junior também garantiu a manutenção do programa de promoções e progressões. O benefício representa um crescimento vegetativo médio de 2,3% ao ano da folha de pagamento de ativos. Este índice significa uma despesa extra de R$ 1,3 bilhão até 2022.
Além do reajuste do salário, também serão concedidos aumentos nos valores do auxílio-alimentação, do vale-transporte e a oferta de perícia médica em oito polos do interior do Estado, que representarão um custo adicional de R$ 25,4 milhões em 2019.
CONDIÇÕES
Para cumprir a agenda de reajuste e novas contratações, sem ultrapassar o limite com as despesas de pessoal ativo e inativo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado prevê o fim da licença prêmio. Serão preservadas as licenças já adquiridas e instituído um programa para indenizar ou assegurar o usufruto destas.
