O prefeito Celso Pozzobom manifestou preocupação com os danos ao patrimônio público, bem como a utilização irregular dos pontos de ônibus e outros logradouros do município. Ele lembra que a administração tem feito grandes investimentos para dar mais conforto e segurança à população, melhorando os serviços públicos em vários aspectos, porém alguns cidadãos se aproveitam das estruturas públicas para promoção e oferta de serviços, o que fere o Código de Posturas do município.
É o caso dos pontos de ônibus. Além das novas cabines instaladas para dar mais proteção e conforto aos usuários, mesmo os pontos mais antigos têm sido utilizados para divulgação de cartazes sem autorização da Prefeitura. “O pessoal quer divulgar seus cursos, promoções, produtos e serviços nos pontos de ônibus, mas isso não é legal. Eles são patrimônio da população e não podem ser usados em benefício de alguns. É lamentável que usem a estrutura pública para promover interesses pessoais”, apontou a diretora de Arrecadação e Fiscalização da Prefeitura, Gislaine Alves Vieira.
A Prefeitura tem fiscalizado esse tipo de prática e acionado os responsáveis. A prática pode ser enquadrada em poluição visual, além de danos ao patrimônio público, o que pode resultar em multa de R$ 500 a R$ 1.300 e processo administrativo, dependendo do caso. Outra prática ilegal é o anúncio de produtos e serviços em pinturas no pavimento asfáltico, bem como a demarcação de vagas exclusivas por conta própria, sem autorização ou mesmo ciência do órgão responsável pelo trânsito.
“A publicidade precisa ser feita de forma regular, respeitando a legislação, e sem danificar ou poluir visualmente as estruturas públicas. Esse costume precisa ser combatido, bem como a ‘criação’ de vagas exclusivas para determinados serviços no espaço de estacionamento regular”, completou a diretora.
A população pode ajudar o município a coibir estas práticas por meio de denúncias à Ouvidoria (pelo fone 156) ou diretamente ao setor de Fiscalização do Código de Posturas – pelo 3621-4141, ramal 188. Os fiscais vão cobrar a retirada da publicidade irregular e adotar os procedimentos cabíveis.
