O PL 4910/2019 altera a lei 9.504/1997 para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha
Em reação aos jabotis aprovados na mudança das regras do sistema eleitoral, nesta quarta-feira (4), o deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR) apresentou uma nova proposta para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundão Eleitoral. O PL 4910/2019 foi protocolado nesta tarde e começa a tramitar na Câmara dos Deputados.

Só o Fundo Partidário destinou quase R$ 900 milhões para os partidos políticos em 2018, e o Fundo Eleitoral, criado em outubro de 2017 pela Lei nº 13.487, destinou mais de R$ 1,7 bilhão para os candidatos às eleições daquele mesmo ano, recursos provenientes de verbas públicas. Desse valor, R$ 472 milhões vieram de emendas originalmente destinadas por parlamentares à saúde e educação, e outros R$ 828 milhões retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura e obras contra a seca e em prol da agricultura.

Diego Garcia destaca ainda que o Projeto de Lei Orçamentária para 2020 foi encaminhado ao Congresso Nacional com um aumento de R$ 823 milhões em relação a 2018, chegando a R$ 2,5 bilhões de reais. “A sociedade brasileira não pode arcar com essa conta, principalmente em tempos de crise. Eu votei contrariamente a essas mudanças, que estão flexibilizando a legislação e permitindo vários penduricalhos. O recurso público não pode continuar sendo utilizado de forma inadequada. Além disso, o fundo é injustificável! Nós já contamos com o fundo partidário, que é mais que suficiente”, afirma.

O parlamentar ainda afirma que a experiência de 2018, com o financiamento público de campanhas, demonstrou que as promessas de uma maior equidade na distribuição de recursos para as campanhas não se realizaram.