O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (13) que mais de um milhão de acordos entre patrões e trabalhadores já foram feitos para reduzir jornadas e salários ou suspender contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus.
Segundo o IBGE, o Brasil tinha 33,624 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado no trimestre encerrado em fevereiro.
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória 936/2020 permitiu, entre outras coisas, a suspensão do contrato de trabalho e o corte de até 70% do salário dos trabalhadores. Ela está em vigor desde o dia 1º de abril.
Nesta segunda-feira (13), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso da União na ação que questiona o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, mas esclareceu que os acordos individuais firmados entre empregadores e empregados têm validade imediata.
Lewandowski é o relator da ação que questiona no STF a Medida Provisória. Pela decisão de Lewandowski, contudo, os sindicatos precisam ser comunicados dos acordos e poderão deflagrar negociação coletiva. Nesse caso, o empregado poderá aderir a esse acordo coletivo posteriormente.
Se o sindicato consultado não se manifestar em até dez dias, a negociação individual seguirá valendo.
Fonte: RIC Mais
