O deputado estadual Soldado Adriano José (PV) enviou, nesta sexta-feira (8), ofício ao governador do Paraná, Ratinho Júnior, sugerindo edição de decreto que permita que as prefeituras, em conjunto com suas secretarias de saúde, tenham autonomia para decidir sobre retomada de serviços essenciais e não essências, viabilizando, desta forma, a
retomada gradual das atividades econômicas locais.
No documento, o parlamentar explica que a regionalização das medidas de combate ao COVID-19, segue o mesmo princípio que vem sendo estudado pelo Ministério da Saúde ao redimensionar o “mapa de contágio” separando-o em níveis de isolamento e distanciamento, de forma que possibilite o abrandamento da medida em determinadas localidades e o enrijecimento em outras. “A edição da norma, como requerido, possibilitará que a administração pública municipal, se utilizando de dados regionais que levem em conta critérios como a incidência e o crescimento da doença no local, a estrutura disponível, como hospitais, leitos de unidade de terapia intensiva (UTI), o número de testagem e os recursos humanos disponíveis, e em alinhamento com os munícipes, possam ter discricionariedade sobre a reabertura dos estabelecimentos comerciais, serviços autônomos e a retomada de outros setores da economia, sem qualquer restrição”, observa.
Ainda segundo Adriano José, a solicitação visa minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, sem comprometer o bem estar da população. “A medida em questão possibilitará maior participação da sociedade, vez que a administração pública municipal detém uma interlocução direta com todos os segmentos locais, de forma a facilitar o debate e alinhamento de ideias”, finaliza o parlamentar.
Veja íntegra do ofício:
