O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram, nesta sexta-feira (5 de fevereiro), uma recomendação conjunta para que a prova do concurso público para contratação de delegados e agentes da Polícia Civil no Paraná, programada para 21 de fevereiro, seja adiada. O documento foi encaminhado ao presidente da Comissão de Concurso, delegado Fábio Renato Amaro da Silva, e ao reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo da Fonseca, instituição contratada para a execução do certame.
Os órgãos recomendam que a aplicação da prova seja feita em um período de menor índice de taxa de retransmissão da Covid-19 e que apresente curva acentuadamente descendente de casos e óbitos – e preferencialmente quando parcela significativa da população brasileira tiver sido vacinada/imunizada. Estão inscritos 135 mil candidatos para a realização da prova, que será aplicada em Curitiba. Este número “representa quase que toda a população de Araucária, gerando uma intensa circulação e a consequente exposição de pessoas, incluindo as que trabalham e se utilizam dos serviços de transporte, alimentação, hospedagem, etc.”, justificam na recomendação.
Os responsáveis pelo documento também ressaltam que dentre os candidatos estão cidadãos de vários estados do Brasil, o que implica viagens aéreas e terrestres em compartimentos fechados de aviões e ônibus para uma só cidade em data concentrada, o que potencializa os riscos de aglomeração nos veículos, aeroportos, rodoviárias, hotéis e, com isso, da transmissão do vírus. Além disso, a realização da prova em época de números elevados de contaminações e óbitos no Brasil pode ainda desestimular a vinda de muitos candidatos inscritos, especialmente os que pertencem aos grupos de risco, o que contraria princípios basilares dos concursos públicos, como a ampla concorrência e da isonomia.
Descentralização – MPT, DPU e DPE também recomendam a descentralização dos locais de prova, se possível mediante termo de cooperação ou convênio com outras capitais de estados, evitando sobrecarregar a Capital do Estado do Paraná. Além disso, apontam medidas administrativas necessárias para quando a prova for aplicada – sem prejuízo da adoção das medidas já previstas pela UFPR –, como a observância do “Protocolo de Curitiba Contra o Coronavírus (Covid-19) para Concursos Presenciais e Processos Seletivos” e das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho, além de todas as medidas de vigilância em saúde necessárias para resguardar a saúde dos trabalhadores dos setores públicos e privados envolvidos na aplicação das prova.
Assinaram a recomendação conjunta a procuradora-chefe do MPT-PR, Margaret Matos de Carvalho; o procurador do Trabalho e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Probidade Administrativa, Fabrício Gonçalves de Oliveira; o defensor público estadual e coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos – NUCIDH, José César Duailibe Salem Filho; e a defensora pública estadual Paula Grein Del Santoro Raskin.
