O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, pediu hoje em Brasília apoio dos prefeitos e prefeitas paranaenses à mobilização promovida pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) com o objetivo de derrubar o veto da Presidência da República ao PLS 334/2023, que reduz a alíquota do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e gerará economia de R$ 700 milhões às prefeituras do Paraná em 2024.

Amanhã, dia 14-12, vai ocorrer a votação do veto 38, de 2023, ao Projeto de Lei nº 334, de 2023 de desoneração da folha dos municípios. “O apoio dos prefeitos e prefeitas para garantir a derrubada do veto é fundamental para aliviar as despesas das prefeituras”, disse Edimar.

A proposta inclui a redução da alíquota patronal recolhida pelas prefeituras ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 20% para 8% às cidades que possuam coeficiente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) inferior a 4,0.

A medida beneficiará ao menos 5.366 Municípios do País. A desoneração, de 60% da alíquota, representará uma economia de recursos aos municípios de R$ 11 bilhões por ano.  O governo vetou integralmente o PLS 334/2023, aprovado em outubro pelos parlamentares, incluindo a parte que previa a desoneração para os Municípios.