O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União Brasil) apresentou um projeto de lei que institui a cobrança de multa pecuniária para pessoas flagradas utilizando ou realizando transações de compra e venda de veículos NP (Não Pagos), mais conhecidos como “Pizeras”, no Estado do Paraná.
Segundo a proposta, consideram-se veículos NP ou “Pizera” aqueles com pendências financeiras, como falta de pagamento de multas e/ou impostos não regularizadas, ou que foram ilegalmente modificados comprometendo a segurança do veículo e de seus ocupantes, ou ainda que tenham sido objeto de atividades criminosas, como roubo e receptação.
A multa para o descumprimento da lei pode variar entre R$ 13 mil a R$ 135 mil, sendo aplicadas progressivamente em caso de reincidência.
Aumento da venda dos “Pizeras” preocupa
Em uma busca rápida nas redes sociais é fácil se deparar com páginas que anunciam a compra e venda desses veículos. Em um deles, intitulado como “Pizera Curitiba” e que conta com mais de 80 mil membros, é possível encontrar veículos irregulares e até roubados sendo comercializados como “pechinchas”.
O aumento nas vendas desses veículos, impulsionado pelo ambiente das redes sociais e plataformas online, tem facilitado a atuação de golpistas, que se aproveitam da ingenuidade e confiança dos consumidores. Esses anúncios atrativos, com preços abaixo do mercado são utilizados para conquistar potenciais compradores, muitos dos quais não estão cientes dos riscos envolvidos.
A falta de regulamentação e fiscalização adequadas nesse setor torna ainda mais fácil para os criminosos realizarem transações fraudulentas. “Os veículos NP representam um risco iminente de busca e apreensão, comprometendo a segurança jurídica das transações e a estabilidade do sistema financeiro, enquanto os veículos Pizera modificados ilegalmente representam um risco à segurança dos usuários das vias públicas”, complementa o deputado.
Diante desse cenário, o projeto de lei proposto busca coibir essas práticas ilícitas, proteger os consumidores de possíveis fraudes e prejuízos financeiros, e promover a segurança jurídica no mercado automotivo do estado do Paraná.
Caso aprovado, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei para seu fiel cumprimento, que entrará em vigor na data de sua publicação.
